PORTARIA MEC Nº 62, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 62, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
conferem no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235,
de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC
nº 1, de 3 de janeiro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00007/2025/CONJUR-
MEC/CGU/AGU, aprovado em 5 de março de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 644/2025, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202415768.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdade Estácio de Piracicaba (cód. 30404), a ser
instalada na Avenida do Café, nº 310, Bairro Paulista, no município de Piracicaba, no
estado de São Paulo, mantida pela Sociedade de Ensino Superior Estácio Ribeirão Preto
Ltda. (cód. 848), com sede no município de Ribeirão Preto, no estado de São Paulo, CNPJ
nº 07.195.358/0001-66.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco
anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA