PORTARIA MEC Nº 59, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 59, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 9.235,
de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto no Parecer Referencial nº
00007/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado em 5 de março de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 648/2025, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202402192.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdade Treze de Maio - FTM (cód. 29986), a ser
instalada na Rua Verava, Bloco B, nº 97, Bairro Várzea de Baixo, no município de São
Paulo, no estado de São Paulo, mantida pela Instituição Educacional Treze de Maio (cód.
19578), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 52.154.084/0001-11.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro
anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA