PORTARIA MEC Nº 58, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 58, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 9.235,
de 15 de dezembro de 2017, e considerando o Parecer Referencial nº
00007/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado em 5 de março de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 538/2025, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202218276.
Art. 2º Fica indeferido o pedido de credenciamento da Faculdade de Medicina
de Campo Grande - FMCG (cód. 27146), que seria instalada na Avenida Gury Marques,
nº 3203 B, bairro Vila Olinda, no município de Campo Grande, no estado do Mato
Grosso do Sul, mantida pela E.T.O. Educacional Ltda. (cód. 18217), com sede no
município de Dourados, no estado de Mato Grosso do Sul, CNPJ nº 32.405.386/0001-
08.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA