PORTARIA MEC Nº 56, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 56, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 9.235,
de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC
nº 1, de 3 de janeiro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00007/2025/CONJUR-
MEC/CGU/AGU, aprovado em 5 de março de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 643/2025, da Câmara de Educação
Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202327709.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdade das Artes do Palco (cód. 29276), a ser
instalada na Avenida Rangel Pestana, nº 2401, Bairro Brás, no município de São Paulo,
no estado de São Paulo, mantida pela Associação dos Artistas Amigos da Praça (cód.
18563), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 11.416.041/0001-80.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro
anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA