PORTARIA MEC Nº 50, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 50, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017,
e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, e no Parecer
Referencial nº 00007/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado em 5 de março de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 632/2025, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202401886.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdade de Psicologia de Santa Inês - FPSI (cód.
29861), a ser instalada na Rodovia BR-316, s/n, bairro São Cristóvão, no município de
Santa Inês, no estado do Maranhão, mantida pelo IPTAN - Instituto de Ensino Superior
Presidente Tancredo de Almeida Neves S.A. (cód. 1050), com sede no município de São
João del Rei, no estado de Minas Gerais, CNPJ nº 03.219.494/0001-98.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro
anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA