PORTARIA MEC Nº 48, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 48, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem, o art.
2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e
tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, e no Parecer
Referencial nº 00003/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado em 7 de fevereiro de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 499/2025, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202309179.
Art. 2º Fica credenciado o Centro Universitário La Salle de Manaus -
Unilasalle/Manaus (cód. 2676), por transformação da Faculdade La Salle, instalado na
Avenida Dom Pedro I, nº 151, bairro Dom Pedro, no município de Manaus, no estado do
Amazonas, mantido pela Sociedade Porvir Científico (cód. 417), com sede no município
de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul, CNPJ nº 92.741.990/0001-37.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro
anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA