PORTARIA MEC Nº 47, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 47, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235,
de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC
nº 1, de 3 de janeiro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00003/2025/CONJUR-
MEC/CGU/AGU, aprovado em 7 de fevereiro de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 603/2025, da Câmara de Educação
Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201903892.
Art. 2º Fica credenciado o Centro Universitário de Fernandópolis - Unifef (cód.
1299), por transformação da Faculdades Integradas de Fernandópolis - FIFE, instalado na
Avenida Theotonio Vilela, s/n, Bairro Jardim Vitória, no município de Fernandópolis, no
estado de São Paulo, mantido pela Fundação Educacional de Fernandópolis - FEF (cód.
492), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 49.678.881/0001-93.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA