PORTARIA MEC Nº 46, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 46, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 9.235,
de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC
nº 1, de 3 de janeiro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00007/2025/CONJUR-
MEC/CGU/AGU, aprovado em 5 de março de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 498/2025, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202415471.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdade Campos Educacional - FC (cód. 30375),
a ser instalada na Avenida Doutor Moraes Salles, nº 1.181, Centro, no município de
Campinas, no estado de São Paulo, mantida pelo Instituto Educacional Campos Ltda.
(cód. 19738), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 33.546.031/0001-00.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro
anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA