PORTARIA MEC Nº 45, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 45, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 9.235,
de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC
nº 1, de 3 de janeiro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00007/2025/CONJUR-
MEC/CGU/AGU, aprovado em 5 de março de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 602/2025, da Câmara de Educação
Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 202415453.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdade IPM (cód. 30379), a ser instalada na
Avenida Arumã, nº 129, Bairro Parque Amazônia, no município de Goiânia, no estado de
Goiás, mantida pela IPM Educação Ltda. (cód. 19715), com sede no mesmo município e
estado, CNPJ nº 34.896.823/0001-69.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro
anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA