PORTARIA MEC Nº 43, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 43, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235,
de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC
nº 1, de 3 de janeiro de 2017; e no Parecer Referencial nº 00007/2025/CONJUR-
MEC/CGU/AGU, aprovado em 5 de março de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 446/2025, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202416350.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdade Favenorte de Janaúba - Favejan (cód.
30446), a ser instalada na Rua Américo Soares, nº 217, Centro, no município de Janaúba,
no estado de Minas Gerais, mantida pela Sociedade Educacional Mato Verde Ltda. (cód.
17467), com sede no município de Mato Verde, no estado de Minas Gerais, CNPJ nº
06.270.288/0001-09.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco
anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA