PORTARIA MEC Nº 41, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 41, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 9.235,
de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC
nº 1, de 3 de janeiro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00007/2025/CONJUR-
MEC/CGU/AGU, aprovado em 5 de março de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 592/2025, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202403262.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdade de Psicologia de Cruzeiro do Sul - FPCZS
(cód. 29919), a ser instalada na Avenida 25 de Agosto, s/n, Bairro 25 de Agosto, no
município Cruzeiro do Sul, no estado do Acre, mantida pelo Instituto Tocantinense
Presidente Antônio Carlos S.A - ITPAC (cód. 1336), com sede no município de Araguaína,
no estado do Tocantins, CNPJ nº 02.941.990/0001-98.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA