PORTARIA MEC Nº 39, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 39, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 9.235,
de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC
nº 1, de 3 de janeiro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00007/2025/CONJUR-
MEC/CGU/AGU, aprovado em 5 de março de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 591/2025, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202401775.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdade Ieda Silva - Faculdade Facis (dód. 26401), a
ser instalada na Rua Joaquim Teixeira de Moura, nº 1.385, bairro Boa Viagem, no município
de Apodi, no estado do Rio Grande do Norte, mantida pela Facis Educacional Ltda. (cód.
18260), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 02.209.888/0001-00.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco
anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA