PORTARIA MEC Nº 38, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 38, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 9.235,
de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC
nº 1, de 3 de janeiro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00007/2025/CONJUR-
MEC/CGU/AGU, aprovado em 5 de março de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 443/2025, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202401795.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdade de Tecnologia Senac Londrina Centro
(cód. 24982), a ser instalada na Rua Raposo Tavares, nº 894, Bairro Vila Larsen 1, no
município de Londrina, no estado do Paraná, mantida pelo Serviço Nacional de
Aprendizagem Comercial (cód. 15974), com sede no município de Curitiba, no estado do
Paraná, CNPJ nº 03.541.088/0001-47.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco
anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA