PORTARIA MEC Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º
da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, o
Decretonº9.057,de25demaiode2017,oDecretonº12.456,de19demaiode2025,etendoemvista
odispostonaPortariaMECnº381,de20demaiode2025,naPortariaMECnº378,de20demaiode
2025,enoParecernº00980/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU,de19denovembrode2025,resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 592/2021, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202008640.
Art. 2º Fica credenciado o Instituto Superior de Ciências da Saúde Carlos
Chagas - IPGMCC (cód. 22449), para a oferta de cursos superiores na modalidade a
distância e semipresencial, com sede na Avenida Beira-Mar, nº 406, Centro, no município
do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro, mantido pelo Instituto Superior de
Ciências da Saúde Carlos Chagas (cód. 16869), com sede no mesmo município e estado,
CNPJ nº 42.590.091/0001-02.
§ 1º A instituição só poderá ofertar cursos após ato autorizativo específico expedido
pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação.
§ 2º Na oferta do curso autorizado, a instituição deverá atentar para as
exigências previstas no Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, na Portaria MEC nº
378, de 20 de maio de 2025, bem como nas demais normas vigentes.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro
anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA