PORTARIA MEC Nº 35, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 35, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017,
e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa EC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, e no Parecer
Referencial nº 00007/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado em 5 de março de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 312/2025, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202403465.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdade Plural Intelligence Business - PIB (cód.
30038), a ser instalada na Rodovia Osvaldo Reis, nº 2.751, Bairro Balneário Santa Clara,
no município de Itajaí, no estado de Santa Catarina, mantida pelo PIB - Plural Intelligence
Business Ltda. (cód. 19675), com sede no município de Blumenau, no estado de Santa
Catarina, CNPJ nº 53.256.809/0001-45.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco
anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA