PORTARIA MCOM Nº 20.802, DE 22 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 20.802, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA SUBSTITUTO, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM
nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril
de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 53115.031110/2025-59, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Rádio e Televisão Imagem Ltda,
inscrita no C.N.P.J. nº 81.034.977/0002-02, executante do serviço de retransmissão de
televisão, mediante a utilização do canal 33 (trinta e três), digital, em caráter primário,
no município de Figueira, estado do Paraná, consistente na alteração da geradora
cedente da sua programação, que passará a ser a Sociedade Rádio Emissora
Paranaense S.A, inscrita no C.N.P.J. nº 76.494.806/0002-26, concessionária do serviço
de radiodifusão de sons e imagens, no município de Londrina, estado do Paraná.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WHENDELL PEREIRA DE SOUZA
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
GERÊNCIA OPERACIONAL DE OUTORGA
ATOS DE 21 DE JANEIRO DE 2026
Nº 904 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado
para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade MAURO LUCIO DE SOUZA
CERQUEIRA, CPF nº ***.775.145-**, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16
de julho de 1997.
Nº 908 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado
para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade FABRICIO AMARAL CARNEIRO,
CPF nº ***.258.605-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de
julho de 1997.
Nº 911 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado
para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade JEFERSON SILVA OLIVEIRA, CPF
nº ***.883.005-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de
1997.
ATOS DE 22 DE JANEIRO DE 2026
Nº 1.023 - Expedir autorização a EDEILSON CONCEICAO DE LIMA, CPF nº ***.597.795-
**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 1.028 - Expedir autorização a MICHELA NERES DO NASCIMENTO, CPF nº
***.010.365-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
Nº 1.031 - Expedir autorização a JIRLAN FERREIRA SOUZA, CPF nº ***.724.725-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o
território nacional.
Nº 1.032 - Expedir autorização a JOSEVAN OLIVEIRA DA SILVA, CPF nº ***.293.765-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 1.033 - Expedir autorização a ROBERTO DO ROSARIO NASCIMENTO, CPF nº
***.264.435-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
JORGEAN FERREIRA LEAL
Gerente
Substituto