PORTARIA MCOM Nº 20.799, DE 22 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 20.799, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA SUBSTITUTO, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM
nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril
de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 53115.031107/2025-35, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Televisão Cultura de Maringá
Limitada, inscrita no C.N.P.J. nº 79.135.760/0001-66, executante do serviço de
retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 35 (trinta e cinco), digital,
em caráter secundário, no município de Jaguapitã, estado do Paraná, consistente na
alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Sociedade
Rádio Emissora Paranaense S.A, inscrita no C.N.P.J. nº 76.494.806/0002-26,
concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de
Londrina, estado do Paraná.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WHENDELL PEREIRA DE SOUZA