PORTARIA MCOM Nº 20.798, DE 22 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 20.798, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA SUBSTITUTO, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº
1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023,
que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 53115.027155/2025-29, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela TV Bauru Ltda, inscrita no C.N.P.J.
nº 45.033.859/0001-35, executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a
utilização do 25 (vinte e cinco), digital, em caráter primário, no município de Adamantina,
estado de São Paulo, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação,
que passará a ser a TV Bauru Ltda, inscrita no C.N.P.J. nº 45.033.859/0001-35,
concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Bauru,
estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WHENDELL PEREIRA DE SOUZA