PORTARIA MCOM Nº 20.257, DE 22 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 20.257, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA SUBSTITUTO, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº
1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023,
que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 53115.026402/2025-70, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Rádio e Televisão Bandeirantes
S.A, inscrita no CNPJ nº 60.509.239/0001-13, executante do serviço de retransmissão de
televisão, mediante a utilização do canal 39 (trinta e nove), digital, em caráter primário, no
município de Florianópolis, estado de Santa Catarina, consistente na alteração da geradora
cedente da sua programação, que passará a ser a Rede 21 Comunicações S.A., inscrita no
CNPJ nº 58.832.528/0001-07, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens,
no município de São Paulo, estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WHENDELL PEREIRA DE SOUZA