PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 197, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 197, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
Aprova as Normas da Autoridade Marítima para
Atividades de Esporte e Recreio - NORMAM-211/DPC
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS , no uso das atribuições que lhe confere o Decreto
nº 12.002, de 22 de abril de 2024; a Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022; e em
conformidade com o contido no art. 4º, da Lei no 9.537, de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Art.1º Aprovar as Normas da Autoridade Marítima para Atividades de Esporte e
Recreio - NORMAM-211/DPC, que encontra-se disponível no site abaixo:
https://www.marinha.mil.br/dpc/normas-autoridade-maritima-brasileira
Art. 2º Fica revogada a Portaria DPC/DGN/MB nº 179, de 20 de maio de 2025,
publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 96, Seção 1, pág. 58, de 23 de maio de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
V Alte CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO