PORTARIA CONJUNTA SAES/SVSA Nº 32, DE 12 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA CONJUNTA SAES/SVSA Nº 32, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
Inclui procedimento na Tabela de Procedimentos,
Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais
Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE E A SECRETÁRIA DE
VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE, no uso das atribuições que lhes conferem o Decreto
nº 11.798, resolvem:
Art. 1º Fica incluído, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses,
Próteses e Materiais Especiais do SUS, o procedimento especificado no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em
Saúde do Departamento de Regulação, Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção
Especializada à Saúde (CGSI/DRAC), a adoção das providências necessárias no sentido de
adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP) e no Repositório de Terminologias
em Saúde (RTS), conforme previsto nesta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
operacionais nos sistemas de informações, a partir da competência seguinte à sua
publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
MARIÂNGELA BATISTA GALVÃO SIMÃO
ANEXO - PROCEDIMENTO INCLUÍDO
. .PROCEDIMENTO .03.03.01.025-8 TRATAMENTO INTRALESIONAL DA LEISHMANIOSE TEGUMENTAR (LT)NÃO
COMPLICADA COM ANTIMONIATO DE MEGLUMINA
. .DESCRIÇÃO .A TÉCNICA PARA O TRATAMENTO INTRALESIONAL, CONSISTE NA INFILTRAÇÃO, COM AUXÍLIO
DE AGULHA RELATIVMENTE COMPRIDA E CALIBROSA, DE ANTIMONIATO DE MEGLUMINA
(AMPOLAS CONTENDO 5 ML DE SOLUÇÃO AQUOSA A 300 MG/ML), EM ÂNGULO DE 45º,
DISTANTE 0,5 CM A 1 CM DA BORDA DA LESÃO.
. .MODALIDADE .01 -AMBULATORIAL
. .COMPLEXIDADE .ATENÇÃO BÁSICA
. .FINANCIAMENTO .07 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
. .INSTRUMENTO DE
REGISTRO
.02 - BPA (INDIVIDUALIZADO); 10 - e-SUS APS (ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
. .SEXO .AMBOS
. .QUANTIDADE
MÁXIMA
.5
. .MÉTRICA .DIA
. .IDADE MÍNIMA .1 ANO
. .IDADE MÁXIMA .130 ANOS
. .VALOR SERVIÇO
AMBULATORIAL
.R$0,00
. .VALOR TOTAL
AMBULATORIAL
.R$0,00
. .VALOR SERVIÇO
HOSPITALAR
.R$0,00
. .VALOR TOTAL
HOSPITALAR
.R$0,00
. .CID .B55.1 LEISHMANIOSE TEGUMENTAR
. CBO 223405 - Farmacêutico
223505 - Enfermeiro
221105 - Biólogo
225170- Médico Generalista
. 2251-03- Médico Infectologista
322205 -Técnico de Enfermagem
322230 - Auxiliar de Enfermagem
. . .225130 - Médico de Família e Comunidade
225142 - Médico da Estratégia da Saúde da Família
322245 - Técnico de Enfermagem da Estratégia da Saúde da Família
322250 - Auxiliar de Enfermagem da Estratégia de Saúde da Família
. .RENASES .016 - ATENÇÃO À SAÚDE DE PESSOAS COM DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS
EPIDEMIOLOGICAMENTE RELEVANTES PARA O PAÍS