PORTARIA CAPES Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA CAPES Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
Alterar a PORTARIA CAPES Nº 34, de 22 de janeiro de 2026,
que dispõe sobre o apostilamento dos ocupantes de Cargo
Comissionado Executivo - CCE e de Função Comissionada
Executiva - FCE da CAPES
APRESIDENTEDACOORDENAÇÃODEAPERFEIÇOAMENTODEPESSOALDENÍVELSUPERIOR,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 12.802, de 26
de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2025, resolve:
Art.1º Alterar a PORTARIA CAPES Nº 34, de 22 de janeiro de 2026, que dispõe sobre o
apostilamento dos ocupantes de Cargo Comissionado Executivo - CCE e de Função Comissionada
Executiva - FCE da CAPES, publicada em Boletim de Serviço - Edição Especial, nº 3, de 23 de janeiro de
2026, para inclusão de artigo .
Onde -se lê:
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Leia-se:
Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria CAPES nº 20, de 16 de janeiro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União em 19 de janeiro de 2026 e Boletim de Serviço Edição Especial, nº 1, de 19 de
janeiro de 2026.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DENISE PIRES DE CARVALHO
IMPRENSA NACIONAL
● 217 ANOS ●
● 13 DE MAIO DE 1808 ●
● 2025 ●
● CASA CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA ●
Ministério da Fazenda
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 02 a 05/02/2026.
Pauta extraordinária suplementar de julgamento dos recursos da 2ª Turma
Extraordinária da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 02/02/2026 e fim às 23h59min
do dia 05/02/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 2 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON
21 - Processo nº: 16349.000089/2008-79 - Recorrente: PRODUTOS ROCHE
QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho