PORTARIA Nº 66, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
.
DESPESA COM
PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 meses)
. LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
. . NÃO PROCESSADOS¹ (b)
. . .Jan/25 .Fev/25 .Mar/25 .Abr/25 .Mai/25 .Jun/25 .Jul/25 .Ago/25 .Set/25 .Out/25 .Nov/25 .Dez/25 .TOTAL
(ÚLTIMOS 12
MESES) (a)
.
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I) 26.171.641,56 21.118.804,55 20.965.761,39 20.891.570,22 20.786.353,39 21.120.059,29 20.858.141,55 20.592.881,91 20.921.639,01 20.931.601,84 32.154.631,52 30.806.209,59 277.319.295,82
3.027.465,67
. Pessoal Ativo
19.833.335,74 16.715.524,46 16.528.293,35 16.444.912,98 16.243.082,85 16.529.338,69 16.493.968,78 16.180.303,91 16.602.820,17 16.614.061,27 25.482.337,19 26.492.757,33 220.160.736,72 2.623.930,77
. Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
17.489.297,32 14.212.496,72 14.008.548,72 13.937.469,70 13.738.514,95 14.042.002,40 14.000.027,43 13.696.983,28 14.065.128,41 14.071.931,25 20.509.923,01 23.898.926,18 187.671.249,37 2.258.722,96
. Obrigações Patronais
2.344.038,42 2.503.027,74
2.519.744,63
2.507.443,28
2.504.567,90
2.487.336,29 2.493.941,35 2.483.320,63 2.537.691,76 2.542.130,02
4.972.414,18
2.593.831,15
32.489.487,35
365.207,81
. Pessoal Inativo e
Pensionistas 6.338.305,82 4.403.280,09 4.437.468,04 4.446.657,24 4.543.270,54 4.590.720,60 4.364.172,77 4.412.578,00 4.318.818,84 4.317.540,57 6.672.294,33 4.313.452,26 57.158.559,10 403.534,90
.
Aposentadorias,
Reserva e Reformas 4.803.864,79 3.347.253,65 3.403.353,20
3.312.881,91
3.429.905,13 3.557.754,45 3.376.630,39 3.425.035,62 3.331.276,46 3.329.998,19 5.173.447,37
3.328.504,98
43.819.906,14
339.321,08
.
Pensões
1.534.441,03
1.056.026,44
1.034.114,84 1.133.775,33 1.113.365,41 1.032.966,15 987.542,38 987.542,38 987.542,38 987.542,38 1.498.846,96 984.947,28 13.338.652,96 64.213,82
.
Outras Despesas de
Pessoal decorrentes
de Contratos de
- - - - - - - - - - - - - -
. Terceirização ou de
contratação de forma
indireta (§ 1º do art.
18 da LRF)
. Despesa com Pessoal
não Executada
Orçamentariamente
- - - - - - - - - - - - - -
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§
1° do art. 19 da LRF)
5.733.681,55 4.003.693,56
4.111.920,78 4.138.506,31 4.094.286,20
4.159.491,93 4.040.459,26 3.981.750,30 2.214.480,58 3.555.686,02
4.346.461,56
9.767.570,83 54.147.988,88
791.871,34
. Indenizações por
Demissão e Incentivos
à Demissão
Voluntária
- - - - - - - - - - - - - -
. Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao
da apuração
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesas de
Exercícios Anteriores
de período anterior
ao da apuração
- 12.394,70 81.984,78 99.381,11 5.919,74 8.902,26 130.681,53 40.095,85 11.509,46 33.432,04 4.843,45 6.841.683,72
7.270.828,64 441.708,58
. . Inativos e
Pensionistas com
Recursos Vinculados
.5.733.681,55 .3.991.298,86 .
4.029,936,00
.
4.039.125,20
.4.088.366,46 .4.150.589,67 .3.909.777,73 .3.941.654,45 .2.202.971,12 .3.522.253,98 .4.341.618,11 .2.925.887,11 .46.877.160,24 . 350.162,76
. .DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) = (I
- II)
.
20.437.960,01
.17.115.110,99 .16.853.840,61 .16.753.063,91 .
16.692.067,19
.16.960.567,36 .16.817.682,29 .
16.611.131,61
.18.707.158,43 .17.375.915,82 .27.808.169,96 .21.038.638,76 .223.171.306,94
.2.235.594,33
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) . 1.517.735.496.759,09 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (IIIa + IIIb) . 225.406.901,27 .0,014852
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) . 697.035.204,24 .0,045926
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) . 662.183.444,03 .0,043630
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da
LRF)
. 627.331.683,82 .0,041333
FONTE: SIAFI, CCOFI/SOF/TRE-CE, Emitido em 22/JAN/2026 às 8h e 26min
¹ Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu
processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1) Limite Máximo e Prudencial estabelecido pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 137 de 16 de janeiro de 2026, publicado em 20 janeiro de 2026 - DOU nº 13, seção 1, pág. 49.
ANEXO II
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "a") R$ 1,00
. IDENTIFICAÇÃO DOS
RECURSOS
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA
BRUTA (a)
.OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LíQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO
EM
. .Restos a Pagar Liquidados e Não
Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de
Exercícios Anteriores
(d)
Demais Obrigações
Financeiras (e)
EXERCÍCIO (g) (NÃO INSCRITOS
POR INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
. . . .De Exercícios
Anteriores (b)
.Do Exercício (c) . . . (f) = (a - (b + c + d + e)) . . . DO EXERCÍCIO) (h) = (f - g)
. .TOTAL DOS RECURSOS
NÃO VINCULADOS (I)
.28.068.470,02 .4.210.468,07 .5.144.269,43 . 9.504.162,26 . - . 9.209.570,26 . 9.209.570,26 .- . -
. .Recursos Ordinários .28.068.470,02 .4.210.468,07 . 5.144.269,43 . 9.504.162,26 . - . 9.209.570,26 . 9.209.570,26 .- .-
. .000 - Recursos Livres da
Uniâo
.28.068.470,02 .4.210.468,07 .5.144.269,43 . 9.504.162,26 . - .9.209.570,26 . 9.209.570,26 .- . -
. .TOTAL DOS RECURSOS
VINCULADOS (II)
.6.571.185,13 .115.371,43 . 498.806,03 . 862.063,75 .1.972.496,27 . 3.122.447,65 . 2.787.325,14 .- . 335.122,51
. .Recursos Vinculados ao
RPPS
.848.963,59 . 7.796,99 . 491.003,84 . - . - . 350.162,76 . 350.162,76 .- . -
. .056 - Benefícios do
Regime Próprio de
Previdência Social da
União
. 848.963,59 .7.796,99 . 491.003,84 . - . - . 350.162,76 . 350.162,76 .- . -
. .Outros Recursos
Vinculados
.5.722.221,54 .107.574,44 . 7.802,19 . 862.063,75 . 1.972.496,27 . 2.772.284,89 . 2.437.162,38 .- . 335.122,51
. .001 - Recursos livres da
Seguridade Social
.- . - . - . - . - . - . - .- . -
. .027 - Serviços Afetos às
Atividades Específicas da
Justiça
.3.414.602,76 .107.574,44 .7.802,19 .862.063,75 . - . 2.437.162,38 . 2.437.162,38 .- . -
. .050 - Recursos próprios
Livres da UO
. 335.122,51 . - . - . - . - . 335.122,51 . - .- . 335.122,51
. .052 - Recursos Livres da
UO
. - . - . - . - . - . - . - .- . -
. .491 - Recursos Diversos . 1.972.496,27 . - . - . - . 1.972.496,27 . - . - .- . -
. .TOTAL (III) = (I + II) .34.639.655,15 .4.325.839,50 . 5.643.075,46 . 10.366.226,01 .1.972.496,27 . 12.332.017,91 .11.996.895,40 .- . 335.122,51
FONTE: SIAFI, CCOFI/SOF/TRE-CE, Emitido em 22/JAN/2026 às 16h e 50min
Notas:
1. O modelo estabelecido na 14ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos.
3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 23.862.694,82.
ANEXO III
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025
LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA .VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
. .Receita Corrente Líquida . 1.517.735.496.759,09
. .DESPESA COM PESSOAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. Despesa Total com Pessoal - DTP 225.406.901,27 0,014852
. Limite Máximo (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 697.035.204,24 0,045926
. Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 662.183.444,03 0,043630
. .Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) . 627.331.683,82 . 0,041333
.
RESTOS A PAGAR
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM
. . .PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO
.RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
. .Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos . 11.996.895,40 . 335.122,51
FONTE: SIAFI, CCOFI/SOF/TRE-CE, Emitido em 22/JAN/2026 às 16h e 50min
RAIMUNDO AUGUSTO DE OLIVEIRA LIMA
Secretário de Orçamento e Finanças, em exercício
LIANE MACEDO SA POMBO
Coordenadora de Auditoria Interna, em exercício
ORLEANES CAVALCANTI DE OLIVEIRA VIANA GOMES
Diretora - Geral
DES. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
Presidente