PORTARIA Nº 54, DE 22 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 54, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
conferem o art. 19, incisos I e VI, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução
Contran nº 1.020, de 2025, com base no que consta no Processo Administrativo nº
50000.018328/2025-17, resolve:
Art. 1º Esta portaria prorroga por seis meses a homologação concedida na
Portaria Denatran nº 1.054, de 12 de maio de 2020, para a empresa MOBILIDADE SEGURA
EDUCAÇÃO E TECNOLOGIAS LTDA., inscrito no CNPJ sob nº 22.198.315/0001-28, sediado na
Rua Padre Anchieta 2540, sala 811, 8º andar, Condomínio Champagnat 2540, Bigorrilho,
CEP nº 80.730-000, Curitiba/PR.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO