PORTARIA Nº 50, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 50, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Eleitoral do Amazonas relativo ao terceiro
quadrimestre de 2025.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso III e parágrafo único, e 55, § 2º,
da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e ainda no Procedimento SEI 0000833-90.2026.6.04.0000, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas relativo ao terceiro quadrimestre de 2025, contendo o Demonstrativo da Despesa
com Pessoal, Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar e Demonstrativo Simplificado do RGF, nos termos dos anexos a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS
EM
RESTOS A
. .DESPESA COM PESSOAL .Jan/25 .Fev/25 .Mar/25 .Abr/25 .Mai/25 .Jun/25 .JuL/25 .Ago/25 .Set/25 .Out/25 .Nov/25 .Dez/25 .TOTAL
(ÚLTIMOS
12 MESES)
(a)
.PAGAR
NÃO
PROCESSADOS1
(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 11.134.374,79 9.679.217,65 9.198.415,84 9.399.852,70 9.253.580,78 9.314.946,73 9.219.135,12 9.572.937,20 10.020.960,60 9.868.361,39 15.238.338,72 16.027.614,43 127.927.735,95 939.462,29
. Pessoal Ativo 9.727.820,94 8.676.763,57 8.208.470,99 8.411.497,02 8.262.428,36 8.294.935,25 8.156.623,65 8.495.837,40 8.731.744,96 8.791.261,59 13.601.220,45 14.941.729,23 114.300.333,41 836.199,13
. Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 8.685.767,28 7.510.009,84 7.076.223,14 7.254.975,36 7.110.573,28 7.152.572,20 7.019.657,28 7.286.986,45 7.499.838,64 7.565.679,70 11.210.811,36 13.628.322,97 99.001.417,50 754.994,95
. Obrigações Patronais 1.042.053,66 1.166.753,73 1.132.247,85 1.156.521,66 1.151.855,08 1.142.363,05 1.136.966,37 1.208.850,95 1.231.906,32 1.225.581,89 2.390.409,09 1.313.406,26 15.298.915,91 81.204,18
. Pessoal Inativo e Pensionistas 1.406.553,85 1.002.454,08 989.944,85 988.355,68 991.152,42 1.020.011,48 1.062.511,47 1.077.099,80 1.289.215,64 1.077.099,80 1.637.118,27 1.085.885,20 13.627.402,54 103.263,16
. Aposentadorias, Reserva e Reformas 877.514,32 621.749,28 616.164,37 619.872,34 619.872,34 648.731,40 691.231,39 705.819,72 917.935,56 705.819,72 1.070.510,58 714.605,12 8.809.826,14 -
. Pensões 529.039,53 380.704,80 373.780,48 368.483,34 371.280,08 371.280,08 371.280,08 371.280,08 371.280,08 371.280,08 566.607,69 371.280,08 4.817.576,40 103.263,16
. Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de
Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art.
18 da LRF)
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - - - - - - - - - - - - - -
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 1.406.553,85 1.031.270,56 991.600,61 1.137.487,99 1.016.795,74 1.020.743,27 1.066.080,97 1.069.311,28 1.319.510,97 1.214.855,36 1.504.864,62 1.639.326,47 14.418.401,69 69.992,40
. Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - - - - 997,69 892,45 - - 34.108,87 - 4.101,77 - 40.100,78 -
. Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da
apuração
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da
apuração
- 28.816,48 1.655,76 149.132,31 24.645,63 5.550,92 11.358,02 - 3.974,98 145.544,08 46.373,73 1.463.374,00 1.880.425,91 69.992,40
. .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .1.406.553,85 .1.002.454,08 .989.944,85 .988.355,68 .991.152,42 .1.014.299,90 .1.054.722,95 .1.069.311,28 .1.281.427,12 .1.069.311,28 .1.454.389,12 .175.952,47 .12.497.875,00 .-
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .9.727.820,94 .8.647.947,09 .8.206.815,23 .8.262.364,71 .8.236.785,04 .8.294.203,46 .8.153.054,15 .8.503.625,92 .8.701.449,63 .8.653.506,03 .13.733.474,10 .14.388.287,96 .113.509.334,26 .869.469,89
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) . 1.517.735.496.759,09 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b) . 114.378.804,15 .0,007536
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) . 252.930.620,53 .0,016665
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) . 240.284.089,51 .0,015832
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) . 227.637.558,48 .0,014999
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável SECONT. Data da emissão 21/jan/2026 e hora de emissão 08h e 24m
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu
processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 137, de 16 de janeiro de 2026, publicada em 20 de janeiro de 2026.
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
. EMPENHOS DISPONIBILIDADE
Restos a Pagar Liquidados
e Não Pagos
Restos a Pagar
Empenhados
e Não Liquidados
de Exercícios
Anteriores
(d)
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA
(ANTES DA
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO DE CAIXA LÍQUIDA
IDENTIFICAÇÃO DOS DISPONIBILIDADE . Demais
Obrigações
Financeiras
(e)
EMPENHADOS LIQUIDADOS
CANCELADOS
(APÓS A INSCRIÇÃO
EM RESTOS A
PAGAR
RECURSOS DE CAIXA BRUTA De Exercícios
Anteriores
(b)
Do
Exercício
(c)
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO) ¹
(f) = (a - (b + c + d + e))
E NÃO (NÃO INSCRITOS NÃO PROCESSADOS
DO
(a) LIQUIDADOS POR
INSUFICIÊNCIA
EXERCÍCIO)
DO EXERCÍCIO FINANCEIRA) (h) = (f-g)
. . . . . . . .(g) . .
.TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) .2.917.374,07 .- .- .470.099,81 .- .2.447.274,26 .2.447.274,26 .- -
RECURSOS ORDINÁRIOS .000 - Recursos Livres da União .2.917.374,07
2.917.374,07
.-
-
.-
-
.470.099,81
470.099,81
.-
-
.2.447.274,26
2.447.274,26
.2.447.274,26
2.447.274,26
.-
-
-
-
.TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) .8.177.304,34 .- .- .- .7.257.041,45 .920.262,89 .920.262,89 .- 170,00
Recursos Vinculados ao RPPS - - - - - - - - -
.056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social
da União
.- .- .- .- .- .- .- .- -
Outros Recursos Vinculados 8.177.304,34 - - - 7.257.041,45 920.262,89 920.262,89 - 170,00
001 - Recursos Livres da Seguridade Social - - - - - - - - -
027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça 920.092,89 - - - - 920.092,89 920.262,89 - -
050 - Recursos Próprios Livres da UO 170,00 - - - - 170,00 - - 170,00
052 - Recursos Livres da UO - - - - - -
.491 - Recursos Diversos .7.257.041,45 .- .- .- .7.257.041,45 .- .- .- -
.TOTAL (III) = (I + II) .11.094.678,41 .- .- .470.099,81 .7.257.041,45 . 3.367.537,15 . 3.367.537,15 .- 170,00
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável SECONT. Data da emissão 23/jan/2026 e hora de emissão 08h e 43m
Notas:
1. O modelo estabelecido na 14ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos.
3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 1.426.171,83
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025
LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
.Receita Corrente Líquida 1.517.735.496.759,09
.DESPESA COM PESSOAL .VALOR % SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP 114.378.804,15 0,007536
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 252.930.620,53 0,016665
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 240.284.089,51 0,015832
.Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) . 227.637.558,48 0,014999
.RESTOS A PAGAR .RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
.Valor apurado nos demonstrativos respectivos . 3.367.367,15 170,00
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável SECONT. Data da emissão 21/jan/2026 e hora de emissão 08h e 24m
CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM
CYNTHIA EDWARDS MOUTA
Diretora-Geral
PEDRO CÉSAR DA SILVA BATISTA
Secretário de Administração, Orçamento e Finanças
HERNAN BATALHA GONÇALES
Coordenador de Auditoria Interna