PORTARIA Nº 204, DE 22 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 204, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
Altera o artigo 1º da Portaria n. 3908, de 29 de
dezembro de 2025, que autorizou o empenho e a
transferência de recursos ao Município de Luiz
Alves/SC, para execução de ações de Proteção e
Defesa Civil.
A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL,, nomeado pela Portaria n.º 190, de 1º de janeiro de 2023,
publicada no DOU., de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante a delegação
de competência conferida pela Portaria n.º 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no
DOU., de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei n.º 12.340, de
01 de dezembro de 2010, na Lei n.º 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto n.º 11.219,
de 5 de outubro de 2022 e no Decreto n.º 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve
Art. 1º O art. 1º da Portaria n. 3908, de 29 de dezembro de 2025, passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Autorizar o empenho e a transferência de recursos ao Município de
Luiz Alves/SC no valor de R$ 312.156,56 (trezentos e doze mil cento e cinquenta e seis
reais e cinquenta e seis centavos), para a execução de ações de Resposta, conforme
processo Sei n.º 59052.037909/2025-17."
Art. 2º Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não
alterados por esta.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS