DESPACHO SPC-ANP Nº 137, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

DESPACHO SPC-ANP Nº 137, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,
considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 852, de 23 de
setembro de 2021, e o que consta do Processo ANP nº 48610.232546/2025-32, resolve:
1.Fica incluído o art. 2º-A na Autorização ANP nº 522 de 25 de novembro de
2011, publicada no DOU de 28/11/2011:
2.A Fica autorizada a operação da unidade de Craqueamento Catalítico Fluido -
FCC (U-5000) com processamento de matéria-prima renovável, empregando carga contendo
100% de óleo vegetal, para produção de gás liquefeito de origem renovável - Bio-GL"
2.Este despacho entra em vigor na data de sua publicação.
HELOISA HELENA MOREIRA PARAQUETTI