DESPACHO SIM-ANP Nº 130, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

DESPACHO SIM-ANP Nº 130, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO, no exercício das
atribuições delegadas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, publicada no
DOU do dia 11 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei n° 9.478, de 6 de
agosto de 1997, considerando o que consta no Processo n° 48610.226574/2025-11, e em
razão de a sociedade BSCO NAVEGACAO S/A não ter regularizado sua situação cadastral
perante a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, e não ter
apresentado qualquer manifestação nos autos do processo, resolve julgar procedente, com
base no art. 17, III c/c art. 4º, § 4º, da Resolução ANP nº 811, de 16 de março de 2020, o
processo de revogação da Autorização nº 96/2011 concedida pela ANP à sociedade
empresária BSCO NAVEGAÇÃO S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 09.296.166/0001-71, para o
exercício da atividade de transporte a granel de petróleo, seus derivados, biodiesel e misturas
óleo diesel/biodiesel por meio Aquaviário, na modalidade de navegação de apoio marítimo.
THIAGO NEVES DE CAMPOS
RETIFICAÇÃO
Na Autorização SDL-ANP nº 637, de 13 de outubro de 2025, publicada no DOU
de 14 de outubro de 2025, Seção 1, página 84, na epígrafe,
Onde se lê:
"Autorização SDL-ANP nº 637, de 13 de outubro de 2025"
Leia-se:
"Autorização SIM-ANP nº 637, de 13 de outubro de 2025"
RETIFICAÇÃO
Na Autorização SIM-ANP nº 793/2025, de 18 de dezembro de 2025, publicada
no Diário Oficial da União nº 242, de 19 de dezembro de 2025.
Onde se lê:
"Art.1º Fica a empresa GASGRID GÁS E ENERGIA S.A., cujo registro no Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 24.025.216/0001-70, autorizada a exercer, em
todo território nacional, a atividade de Distribuição de Gás Natural Comprimido (GNC) a
granel, por modal alternativo ao dutoviário."
Leia-se:
"Art.1º Fica a empresa ZEG BIOGAS E ENERGIA S.A., cujo registro no Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 24.025.216/0001-70, autorizada a exercer, em
todo território nacional, a atividade de Distribuição de Gás Natural Comprimido (GNC) a
granel, por modal alternativo ao dutoviário."