DESPACHO SDL-ANP Nº 138, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 51. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 26/01/2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 138, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base no art. 34, inciso I, alínea d, item 2 da Resolução ANP nº 948 de 5 de
outubro de 2023, torna público o cancelamento das seguintes autorizações para o exercício
da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.
. .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo
. .PR/SP0002702 .AUTO POSTO MARCIANO LTDA .43.585.405/0001-41 .48610.005103/2000-12
. .PR/PI0188037 .BRUNO PAES LANDIM BRAGA .25.446.920/0001-69 .48610.007586/2018-19
. .PR/SP0060860 .GRUPO MERCANTIL DE PETROLEO LTDA .02.961.778/0001-92 .48610.009336/2008-41
. .PR/CE0072761 .JOAO PAULO DE MENEZES FURTADO .07.148.072/0001-20 .48610.008011/2009-22
. .PR/RN0180292 .L. M. FERNANDES .08.545.462/0002-87 .48610.001399/2017-41
. .PR/MG0180076 .POSTO JARDIM DA CIDADE LTDA .06.284.318/0001-28 .48610.003060/2017-89
. .PR/GO0010973 .POSTO LA PAZ LTDA .04.346.609/0001-78 .48610.008275/2001-29
JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA
RETIFICAÇÃO
Na Autorização SDL-ANP nº 41, de 16 de janeiro de 2026, publicada na Seção
1 do D.O.U. nº 12, de 19/01/2026, página 55:
Onde se lê:
" (...) resolve: autorizar a empresa FEDERAL ENERGIA S/A, CNPJ nº
02.909.530/0031-06, a exercer a atividade de (AEA Filial)."
Leia-se:
" (...) resolve: autorizar a empresa FEDERAL ENERGIA S/A, CNPJ nº
02.909.530/0031-06, a exercer a atividade de filial de distribuição de combustíveis líquidos,
exceto combustíveis de aviação (AEA Filial)."

Empresas citadas