DESPACHO SDL-ANP Nº 135, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 51. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 26/01/2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 135, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a
previsão legal inscrita em seu art. 34, inciso I, alínea c, torna público o cancelamento, por
requerimento do agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da
atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:
. .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo
. .PR/CE0168832 .CEARÁ COMBUSTÍVEIS LTDA. .35.229.681/0001-49 .48610.002133/2004-17
. .PR/RS0169164 .EMCAR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .19.432.812/0001-34 .48610.001526/2015-40
. .PR/SP0162162 .FRANPETRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .05.687.071/0001-28 .48610.006597/2003-11
. .PR/GO0022478 .OZIRES SALVINO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. .04.585.612/0001-44 .48610.000218/2002-82
. .PR/SP0025913 .SAPOCAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA .62.006.408/0001-28 .48610.007756/2002-14
JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA

Empresas citadas