DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 5/2026

DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 5/2026
Ofício nº 5/2026, do Adido de Defesa do Reino Unido no Brasil.
Autorização para atracação de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais
Brasileiras Embaixada do Reino Unido no Brasil.
1. Nos termos do art. 4º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar nº
90/1997, com redação dada pela Lei Complementar nº 149/2015; c/c art. 1º da
Portaria Normativa nº 1.130/MD, de 20 de maio de 2015; Portaria nº 439/MB, de 1º
de outubro de 2015; e Portaria nº 62/2025, deste Estado-Maior, AUTORIZO a atracação
do navio "HMS FORTH", pertencente à Marinha Real Britânica, ao porto de Recife-PE,
no período de 25 a 29 de janeiro de 2026.
2. Este Despacho Decisório revoga o de nº 4/2026.
V Alte JOÃO ALBERTO DE ARAUJO LAMPERT
Vice-Chefe