DESPACHO Nº 191, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

DESPACHO Nº 191, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº: 48500.031061/2025-71. Interessados: Concessionárias de
transmissão, consumidores livres e autoprodutores e ENBPar. Decisão: Fixar os valores das
quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia
Elétrica - Proinfa, para o mês de março de 2026. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de
fevereiro de 2026. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão
disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
LEANDRO CAIXETA MOREIRA
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 18/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Retificação de despacho(1388)
834.887/2007-ELCIDIMAR DELGADO REIS ME - Publicado DOU de 06/02/2024,
Relação n° 43/2024 - Gerência Regional / MG - Despacho Gerente Regional - Cessão, Seção
1, pág. 49- Onde se lê: Cessionária: ELCIDIMAR DELGADO REIS ME. CNPJ: 30.400.288/0001-
52 LEIA-SE: Cessionária: ELCIDIMAR DELGADO REIS CNPJ: 51.741.741/0001-64
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA
DESPACHO
Relação nº 125/2026
Fase de Concessão de Lavra
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos da concessão de
lavra ANM(2201)
006.000/1965-METALMIG MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO S/A
000.530/1953-METALMIG MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO S/A
Fase de Requerimento de Lavra
Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
886.090/2017-CERAMICA UNIAO EIRELI
886.167/2012-ANTONIO A. S. FILHO ME
886.251/2011-AREAL ESPLANADA LTDA ME
886.053/2012-ESPOLIO DE DAVI FERNANDES DE MORAIS
886.250/2011-AREAL ESPLANADA LTDA ME
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
DESPACHO
Relação nº 17/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
815.059/2015-VOLARE EMPREENDIMENTOS LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
815.357/2022-AMMOSMINERACAODEAREIALTDA-OF.N°4030/2026/COROUT-SC/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
014.924/1936-CARBONÍFERA BELLUNO LTDA.-OF. N°3241/2026/COROUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.195/2020-LA MADRE MINERACAO E TERRAPLANAGEM LTDA-OF.
N°2575/2026/COROUT-SC/ANM
815.311/2022-MS MINERIOS DO BRASIL LTDA-OF. N°3686/2026/COROUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
815.330/2015-SEIDEL & STROBEL LTDA
RICARDO MOREIRA PEÇANHA
Gerente
Substituto
DESPACHO
Relação nº 18/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
481/2026-815.297/2015-ELONY LOURDES ODY-
RICARDO MOREIRA PEÇANHA
Gerente
Substituto
DESPACHO
Relação nº 19/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760)
815.311/2022 - MS MINERIOS DO BRASIL LTDA - ARAQUARI/SC - Guia n°
21/2026 - Substância(s): Areia - Volume(s): 50.000 t/ano
RICARDO MOREIRA PEÇANHA
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
DESPACHO
Relação nº 28/2026
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)
850.283/1999-AVANCO RESOURCES MINERACAO LTDA
850.392/2007-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO
850.390/2007-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO
850.141/2007-VALE S.A.
850.561/2005-MINERAÇÃO REGENT BRASIL LTDA.
850.021/2006-AMAGRAN - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
850.149/2006-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO
850.308/2006-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO
850.723/2010-LOGUIMINAS SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA
850.804/2010-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO
850.893/2010-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO
850.045/2011-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO
850.046/2011-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO
850.229/2011-FX MINERACAO E GEOLOGIA LTDA
850.892/2010-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
DESPACHO
Relação nº 35/2026
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve a apresentação
da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s)
da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da
Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº
9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição
em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança Nº: 48402.920144/2012-26
Titular: CIAREIA EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA
CNPJ/CPF: 96.350.970/0001-96
NFLDP Nº: 905 DNPM/SP
Valor: R$ 15.896,00 (quinze mil e oitocentos e noventa e seis reais)
Processo de Cobrança Nº: 48059.950128/2023-71
Titular: RIO VERMELHO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE DIAMANTES LTDA
CNPJ/CPF: 26.559.484/0001-05
NFLDP Nº: 11ANM/PA
Valor: R$ 10.932,05 (dez mil e novecentos e trinta e dois reais e cinco centavos)
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou NÃO ACATAR a(s)
defesa(s) administrativa(s) e o aditamento da defesa interposta(s); restando-lhe(s) pagar,
parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação
Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da
Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº
9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição
em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança Nº: 53.389.953/0001-50
Titular: PORTO AREIA RIBEIRO-FILHOS LTDA
CNPJ/CPF: 53.389.953/0001-50
NFLDP Nº: 775 - DNPM/SP
Valor: R$ 45.165,73 (Quarenta e cinco mil, cento e sessenta e cinco reais e
setenta e três centavos)
Processo de Cobrança Nº: 916.745/2010
Titular: Unimin do Brasil Ltda.
CNPJ/CPF: 56.139.066/0001-11
NFLDP Nº: 878- Superintendência DNPM/SC
Valor: R$ 185.079,48 (cento e oitenta e cinco mil setenta e nove reais e
quarenta e oito centavos)
ALEXANDRE DE CÁSSIO RODRIGUES
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
DESPACHO
Relação nº 5/2026
Fase de Concessão de Lavra
Determina o arquivamento do Auto de Infração(462)
831.987/2007-Minerita Minérios Itaúna Ltda.- AI N° 1.611/2014, 1.612/2014 e
1.613/2014
815.048/2005-Will Robson Margotti Me- AI N° 425/2008
001.663/1937-Cooperativa de Extração de Carvão Mineral dos Trabalhadores de
Criciúma- AI N° 1435/2015 e nº 1436/2015
890.672/1992-Minerare Mineração e Comércio Ltda- AI N° 474/2015
930.021/2004-Vale S A- AI N° 1207/2019
832.018/1999-Águas Minerais Fonte Santa Cecília Ltda.- AI N° 1198, 1199, 1200,
1201, 1202, 1203, 1204, 1205, 1206, 1207, 1208, 1210, 1211 e 1212/2016
830.017/1985-Mbl Materiais Básicos Ltda- AI N° 747/2019
807.527/1972-Avg Empreendimentos Minerários S.A- AI N° 707/2019, 708/2019,
709/2019, 710/2019, 711/2019, 712/2019, 713/2019, 714/2019, 715/2019 e 716/2019
932.705/2011-Gerdau Açominas S.a.- AI N° 2429/2021
Fase de Licenciamento
Determina arquivamento do Auto de Infração(762)
890.484/2014-N L SIQUEIRA EIRELI- AI N°2264/2020
890.026/2014-EXTRACAO E COMERCIO DE PEDRAS WEA DE PADUA LTDA- AI
N°670/2020
FERNANDO ALVES DRUMMOND DE OLIVEIRA
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 6/2026
Fase de Concessão de Lavra
Torna sem efeito multa aplicada(535)
890.672/1992-MINERARE MINERACAO E COMERCIO LTDA- Publicado DOU de
04/01/2017
932.705/2011-GERDAU ACOMINAS S/A- Publicado DOU de 12/09/2022
001.663/1937-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL DOS
TRABALHADORES DE CRICIÚMA- Publicado DOU de 16/11/2015 e 11/03/2016
831.987/2007-MINERITA MINÉRIOS ITAÚNA LTDA.- Publicado DOU de
23/02/2016
930.021/2004-VALE S.A.- Publicado DOU de 23/03/2020
832.018/1999-AGUAS MINERAIS FONTE SANTA CECILIA LTDA- Publicado DOU de
03/05/2017
830.017/1985-M B L MATERIAIS BASICOS LTDA- Publicado DOU de
29/06/2020
807.527/1972-AVG EMPREENDIMENTOS MINERARIOS S.A.- Publicado DOU de
05/03/2020
Fase de Licenciamento
Torna sem efeito multa aplicada(1822)
890.026/2014-EXTRACAO E COMERCIO DE PEDRAS WEA DE PADUA LTDA-
Publicado DOU de 23/03/2020
890.484/2014-N L SIQUEIRA EIRELI- Publicado DOU de 01/07/2020
FERNANDO ALVES DRUMMOND DE OLIVEIRA
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 7/2026
Fase de Concessão de Lavra
Dá provimento ao recurso interposto(2645)
932.705/2011-GERDAU ACOMINAS S/A
Nega provimento ao recurso interposto(2851)
890.010/1987 - STONE MINERACAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
FERNANDO ALVES DRUMMOND DE OLIVEIRA
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 8/2026
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
002.709/1963-DUARTE LIMA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1341/2026/SFI-ANM/ANM
003.726/1941-MAGNESITA S.A.-OF. N°2515/2026/SFI-ANM/ANM
004.252/1947-COMPANHIA CIMENTO PORTLAND ITAÚ-OF. N°1205/2026/SFI-
ANM/ANM
004.361/1946-COMPANHIA CIMENTO PORTLAND ITAÚ-OF. N°2359/2026/SFI-
ANM/ANM
004.410/1935-MINERACAO VALE DO JACURICI S A-OF. N°1342/2026/SFI-
ANM/ANM
007.947/1945-A AMETISTA MINERACAO LTDA-OF. N°2480/2026/SFI-ANM/ANM
010.249/1966-MINERACAO VALE DO JACURICI S A-OF. N°1340/2026/SFI-
ANM/ANM
010.617/1967-CIMENTO ARATU SA-OF. N°1193/2026/SFI-ANM/ANM
800.720/1968-COMPANHIA INDUSTRIAL DE VIDROS CIV-OF. N°1339/2026/SFI-
ANM/ANM
801.022/1969-HERALDINO SOUZA DE MENEZES-OF. N°749/2026/SFI-ANM/ANM
803.585/1977-MINAOESTE S/A INDUSTRIA EXTRATIVA-OF. N°1326/2026/SFI-
ANM/ANM
803.902/1970-MOHAWK REVESTIMENTOS BAHIA LTDA-OF. N°1335/2026/SFI-
ANM/ANM
806.829/1976-M I SWACO DO BRASIL COMÉRCIO SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA-
OF. N°2366/2026/SFI-ANM/ANM
807.739/1976-CARBONAL CARBONATO DE CALCIO NATURAL LTD-OF.
N°737/2026/SFI-ANM/ANM
808.073/1972-CIA. DE MINERAÇÃO SERRA DA JACOBINA-SERJANA-OF.
N°1331/2026/SFI-ANM/ANM
808.557/1973-QUIMICA GERAL DO NORDESTE SA-OF. N°1327/2026/SFI-
ANM/ANM
809.071/1972-INDUSTRIA DE CALCÁRIOS SUBLIME SA-OF. N°1329/2026/SFI-
ANM/ANM
816.093/1968-PLUMBUM.COM.REP.PROD.MIN.IND.LTDA.-OF. N°1178/2026/SFI-
ANM/ANM
817.040/1970-COMPANHIA CIMENTO PORTLAND ITAÚ-OF. N°741/2026/SFI-
ANM/ANM
817.041/1970-COMPANHIA CIMENTO PORTLAND ITAÚ-OF. N°740/2026/SFI-
ANM/ANM
817.043/1970-COMPANHIA CIMENTO PORTLAND ITAÚ-OF. N°738/2026/SFI-
ANM/ANM
818.026/1968-MINERAÇÃO PHOENIX LTDA-OF. N°1338/2026/SFI-ANM/ANM
819.498/1971-BARRETO DE ARAUJO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1333/2026/SFI-
ANM/ANM
821.881/1969-INDUSTRIA DE CALCÁRIOS SUBLIME SA-OF. N°1337/2026/SFI-
ANM/ANM
821.882/1969-INDUSTRIA DE CALCÁRIOS SUBLIME SA-OF. N°1336/2026/SFI-
ANM/ANM
FERNANDO ALVES DRUMMOND DE OLIVEIRA
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 9/2026
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
870.274/1996-NORD MINERADORA LTDA ME-OF. N°1345/2026/SFI-ANM/ANM
870.329/1989-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-OF.
N°1324/2026/SFI-ANM/ANM
870.415/2003-MOLIZA REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA..-OF. N°506/2026/SFI-
ANM/ANM
870.454/2004-TRILPC CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°505/2026/SFI-
ANM/ANM
870.876/1986-TRANSPEDRA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA-OF. N°2355/2026/SFI-
ANM/ANM
870.971/2001-MARMORE PEREIRA DIAS LTDA-OF. N°508/2026/SFI-ANM/ANM
871.297/1997-SUPREMA ÁGUAS MINERAIS LTDA-OF. N°1306/2026/SFI-ANM/ANM
871.613/1996-MINERACAO CANAA LTDA-OF. N°1315/2026/SFI-ANM/ANM
871.870/1989-MINERAÇÃO MORRO GRANDE LTDA-OF. N°1320/2026/SFI-
ANM/ANM
871.927/1994-MINERAÇÃO MULTIROCHA LTDA ME-OF. N°729/2026/SFI-
ANM/ANM
871.944/1994-MINERAÇÃO MULTIROCHA LTDA ME-OF. N°1318/2026/SFI-
ANM/ANM
872.180/2003-MINERADORA BANDEIRANTES LTDA-OF. N°1280/2026/SFI-
ANM/ANM
875.776/1993-MINERACAO ALMEIDA VELAME LTDA-OF. N°732/2026/SFI-
ANM/ANM
870.616/2011-H. C. DE MATOS & CIA LTDA-OF. N°423/2026/SFI-ANM/ANM
870.641/2010-MIRANTE PARTICIPACOES LTDA-OF. N°481/2026/SFI-ANM/ANM
870.645/2017-POLIBEGE MÁRMORES E GRANITOS LTDA-OF. N°54573/2025/SFI-
ANM/ANM
870.924/2012-GRANET PROSPECÇÃO ASVR LTDA ME-OF. N°417/2026/SFI-
ANM/ANM
871.347/2010-R & M - PLANEJAMENTO, AGRIMESSURA E CONSULTORIA LTDA-OF.
N°479/2026/SFI-ANM/ANM
871.629/2010-R DANTAS COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA ME-OF.
N°459/2026/SFI-ANM/ANM
871.707/2009-CEB CERÂMICA ESTRELA BELA LTDA-OF. N°497/2026/SFI-
ANM/ANM
872.378/2009-CRISTO REI MINERACAO LTDA-OF. N°484/2026/SFI-ANM/ANM
872.579/2010-LEITE & ROCHA LTDA-OF. N°455/2026/SFI-ANM/ANM
875.336/2008-JULY QUARTZO MINERACAO,LOCACAO, SERVICOS E TRANSPORTES
LTDA-OF. N°499/2026/SFI-ANM/ANM
FERNANDO ALVES DRUMMOND DE OLIVEIRA
Superintendente