DESPACHO Nº 158, DE 21 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 46. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 26/01/2026

DESPACHO Nº 158, DE 21 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº: 48500.037823/2025-42. Interessado: Juruá Transmissora de
Energia Elétrica S.A., controlada pela Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. CNPJ sob
o n º 42.215.810/0001- 05. Decisão: declarar de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, de área de terra necessária à passagem do seccionamento da
Linha de Distribuição 138 kV Bracell-Barra Bonita C1 e C2, na SE Estância , localizada no
estado de São Paulo. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta

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