DESPACHO Nº 149, DE 20 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 46. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 26/01/2026

DESPACHO Nº 149, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, conforme a PORTARIA Nº 160, DE 23 DE MAIO DE 2025, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do
Processo nº 48500.030861/2025-74, decide:
anuir previamente à transferência de controle societário direto da Empresa
Metropolitana de Água e Energia S.A. (CNPJ nº 02.302.101/0001-42) e do Controle
Societário Indireto da Pirapora Energia S.A. (CNPJ nº 13.187.847/0001-79), atualmente
detidos pela Phoenix Água e Energia S.A. (CNPJ nº 55.346.267/0001-27), para a Companhia
de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp (CNPJ nº 43.776.517/0001-80).
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

Empresas citadas