DECISÃO SUROD Nº 49, DE 20 DE JANEIRO DE 2026

DECISÃO SUROD Nº 49, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 da
Resolução ANTT nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no art. 142 da Resolução ANTT nº 6.000,
de 1º de dezembro de 2022, no que consta do Processo nº 50500.161936/2022-67, decide:
Art. 1º Autorizar o início de execução da Obra de Arte Especial - OAE sobre rio
Tejuco, no km 750 da BR-365/MG, referente ao Item 3.2.1.1 do Programa de Exploração da
Rodovia (PER) do Contrato do Edital de Concessão nº 01/2019 da Concessionária Ecovias
do Cerrado S.A, CNPJ nº 35.593.905/0001- 05.
Art. 2º A obra em questão faz parte do Item 3.2.1.1 Obras de Duplicação em
Pista Simples do Programa de Exploração da Rodovia (PER) do Contrato do Edital de
Concessão nº 01/2019, com previsão de conclusão até o 14º ano de concessão. No
entanto, o segmento correspondente ao TH-15 atingiu o gatilho volumétrico para
antecipação das obras de duplicação.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA