DECISÃO SUROC Nº 29, DE 19 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 147. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 26/01/2026

DECISÃO SUROC Nº 29, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E
MULTIMODAL DE CARGAS SUBSTITUTA, da Agência Nacional de Transportes Terrestres -
ANTT no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução nº 5.818, de 3 de maio
de 2018, e nos termos do que consta no processo nº 50505.001215/2026-82, decide:
Art. 1º Habilitar a empresa QUALITY TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA, CNPJ Nº
51.904.370/0001-94, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas,
pelas fronteiras habilitadas, e emitir os respectivos Certificados de Licença Originária, que terão
vigência de 10 (dez) anos a partir de suas datas de emissão, e a Relação de frota habilitada, com
tráfego bilateral entre:
I - Brasil e Argentina;
II - Brasil e Bolívia;
III - Brasil e Chile, com trânsito pela Argentina;
IV - Brasil e Guiana;
V - Brasil e Paraguai, e
VI - Brasil e Uruguai.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data da sua publicação.
GIZELLE COELHO NETTO

Empresas citadas