DECISÃO Nº 8, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

DECISÃO Nº 8, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
O SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES, em cumprimento ao art. 46,
da Lei nº 9456, de 25 de abril de 1997, resolve tornar público(a), a EXTINÇÃO dos direitos de
proteção pela renúncia da TMG Tropical Melhoramento e Genética S.A., do Brasil, das
cultivares de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominadas 22209I2X, Certificado Provisório nº
20250197 e 22212CE, Certificado Provisório nº 20250199, com base no inciso II, do art. 40, da
Lei nº 9.456, de 1997.
Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para recurso, contados da publicação
destas decisões.
STEFÂNIA PALMA ARAUJO
Coordenadora