ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BHE Nº 16, DE 21 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 35. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 26/01/2026

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BHE Nº 16, DE 21 DE JANEIRO DE 2026
Atualiza as marcas comerciais relativas ao Registro
Especial de Bebidas Alcoólicas nº 06101/295.
O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO
HORIZONTE, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 360 e o inciso
III do §1º do art. 299 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista
o disposto no art. 3º da Instrução Normativa RFB nº1.432, de 26 de dezembro de 2013
e, ainda, o que consta no processo nº 13031.085636/2024-83, declara:
Art. 1º O estabelecimento da empresa, DESTILARTE LTDA, CNPJ nº
30.845.441/0001-55, estabelecida na Rua Vancouver, nº 356, quadra 107, lote 2, bairro
Jardim Canadá, CEP: 34.007-722, município de Nova Lima/MG, está inscrito no Registro
Especial sob o nº 06101/295 como engarrafador, conforme Ato Declaratório Executivo nº 55,
de 11 de março de 2024 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte - MG.
Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a produzir, engarrafar
e a comercializar os produtos abaixo discriminados:
. .NCM .PRODUTO .MARCA COMERCIAL .REGISTRO NO MAPA
. .2208.50.00 .Gin Seco 46% .Nima's Blend .MG 003623-4.000001
. .2208.50.00 .London Dry Gin .Prisión23 .MG 003623-4.000002
. .2208.50.00 .London Dry Gin .4 Rivers .MG 003623-4.000004
. .2208.50.00 .London Dry Gin .Auá .MG 003623-4.000005
. .2208.50.00 .London Dry Gin .Grand-Mère .MG 003623-4.000006
. .2208.50.00 .London Dry Gin .Donna .MG 003623-4.000007
. .2208.50.00 .London Dry Gin .Bucko .MG 003623-4.000008
. .2208.50.00 .London Dry Gin .Gerais Gin .MG 003623-4.000009
. .2208.50.00 .London Dry Gin .Broer .MG 003623-4.000010
. .2208.50.00 .London Dry Gin .Meller Hop Gin .MG 003623-4.000011
. .2208.50.00 .London Dry Gin .Origin .MG 003623-4.000012
. .2208.50.00 .London Dry Gin .Trevo Raro .MG 003623-4.000013
. .2208.50.00 .London Dry Gin .Pulse .MG 003623-4.000016
. .2208.50.00 .London Dry Gin 47% .Nima's Blend .MG 003623-4.000017
. .2208.50.00 .London Dry Gin .One Itokem Gin Oficial .MG 003623-4.000018
. .2208.50.00 .Dry Gin .Vanfall Rosé .MG 003623-4.000019
. .2208.70.00 .Caipirinha .Aows Mininu .MG 003623-4.000021
. .2208.90.00 .Coquetel Alcoólico .Aows Mininu Bananinha .MG 003623-4.000022
. .2208.90.00 .Coquetel Alcoólico .Garage Nº3 .MG 003623-4.000023
. .2208.50.00 .London Dry Gin .Aows Mininu .MG 003623-4.000024
. .2208.90.00 .Bebida Alcoólica
Mista
.Engenho .MG 003623-4.000026
. .2208.40.00 .Cachaça de alambique .Dona Dita .MG 003623-4.000027
. .2208.40.00 .Cachaça de alambique .Pai Dela .MG 003623-4.000027
. .2208.40.00 .Cachaça de alambique .Pai Dela Amburana .MG 003623-4.000028
. .2208.50.00 .London Dry Gin .Gyn Luiz Barbosa 2024 .MG 003623-4.000029
. .2208.50.00 .London Dry Gin .Lima .MG 003623-4.000030
. .2208.60.00 .Vodka .Voilier .MG 003623-4.000031
. .2208.40.00 .Cachaça de alambique .Dona Dita Carvalho .MG 003623-4.000032
. .2208.40.00 .Cachaça de alambique .Dona Dita Amburana .MG 003623-4.000032
. .2208.40.00 .Cachaça de alambique .Dona Dita Bálsamo .MG 003623-4.000032
. .2208.40.00 .Cachaça de alambique .Pai Dela Bálsamo .MG 003623-4.000032
. .2208.90.00 .Bebida Alcoólica
Mista
.Mula Canela .MG 003623-4.000033
. .2208.90.00 .Bebida Alcoólica
Mista
.Mula Mirtilo .MG 003623-4.000034
. .2208.40.00 .Cachaça de alambique .Pai Dela Carvalho .MG 003623-4.000035
. .2208.40.00 .Cachaça de alambique .Em Nome do Pai .MG 003623-4.000036
. .2208.40.00 .Cachaça de alambique .Legítima de Minas III Madeiras .MG 003623-4.000036
. .2208.40.00 .Cachaça de alambique .Legítima de Minas Carvalho .MG 003623-4.000037
. .2208.40.00 .Cachaça de alambique .Do Meu Pai Carvalho .MG 003623-4.000037
. .2208.40.00 .Cachaça de alambique .Do Meu Pai Amburana .MG 003623-4.000037
. .2208.40.00 .Cachaça de alambique .Do Meu Pai Bálsamo .MG 003623-4.000037
. .2208.40.00 .Cachaça de alambique .Legítima de Minas .MG 003623-4.000038
. .2208.40.00 .Cachaça de alambique .Vossabossa .MG 003623-4.000038
. .2208.40.00 .Cachaça de alambique .Legítima de Minas Bálsamo .MG 003623-4.000039
. .2208.40.00 .Cachaça de alambique .Terra Fértil Bálsamo .MG 003623-4.000039
. .2208.40.00 .Cachaça de alambique .Legítima de Minas Amburana .MG 003623-4.000040
. .2208.50.00 .London Dry Gin .Cash Love .MG 003623-4.000044
. .2208.40.00 .Cachaça de alambique .Capital Mineira Cristalina .MG 003623-4.000045
. .2208.40.00 .Cachaça de alambique .Capital Mineira 3 Madeiras .MG 003623-4.000046
. .2208.40.00 .Cachaça de alambique .Terra Fértil Jequitibá .MG 003623-4.000049
. .2208.40.00 .Cachaça de alambique .Terra Fértil Blend 3 Madeiras (Jequitibá,
Amburana, Carvalho)
.MG 003623-4.000050
Art. 3º A presente autorização poderá ser cancelada a qualquer tempo em
caso de inobservância, pela beneficiária, de qualquer dos requisitos que condicionaram
a concessão do Registro Especial.
Art. 4º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
RODRIGO BRITO MENDONÇA

Empresas citadas