ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
Certifica como Operador Econômico Autorizado a
pessoa jurídica que especifica
A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, DA ALFÂNDEGA DA RECEITA
FEDERAL EM RECIFE, instituída por meio da Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, que
aprovou o Regimento Interno da RFB, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25 da
Instrução Normativa RFB nº 2.154, de 26 de julho de 2023, e tendo em vista o que consta do
Requerimento de número 18.701, efetuado no Sistema OEA, resolve:
Art. 1º Certificar como Operador Econômico Autorizado, em caráter precário, com
prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA - CONFORMIDADE, Importador e
Exportador, a empresa BIOSYSTEMS NE COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS E
HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 08.282.077/0001-03.
Art. 2º Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da pessoa jurídica
supracitada.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
THAIS ANDRADE D AVILA