ATO Nº 1, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 Aprova o Relatório de Gestão Fiscal do Senado Federal, referente ao Terceiro Quadrimestre de 2025 O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 54, inciso II e Parágrafo Único, e, 55, inciso I, alínea "a", e III, alíneas "a" e "b", e § 1º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, resolve: Art. 1º - Fica aprovado o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL do Senado Federal, referente ao terceiro quadrimestre do exercício financeiro de 2025, compreendendo a consolidação dos dados de janeiro a dezembro de 2025, na forma dos Anexos, nos termos dos artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. DAVI ALCOLUMBRE Tabela 1.2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - União GOVERNO FEDERAL - PODER LEGISLATIVO SENADO FEDERAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2025 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . . . . DESPESA COM PESSOAL . INSCRITAS EM . jan/25 fev/25 mar/25 abr/25 mai/25 jun/25 jul/25 ago/25 set/25 out/25 nov/25 dez/25 TOTAL RESTOS A PAGAR . (ÚLTIMOS NÃO . 12 MESES) PROCESSADOS . . . . . . . . . . . . . . .(a) .(b) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 385.774.228,97 374.363.297,30 350.188.416,76 366.135.641,53 528.269.450,05 363.312.928,36 366.218.410,86 363.138.231,41 364.578.826,82 367.172.729,53 561.678.322,43 485.277.347,87 4.876.107.831,89 6.268.604,58 . Pessoal Ativo 193.733.343,34 165.721.374,62 161.008.937,46 166.642.468,17 231.403.724,96 165.696.845,09 168.533.362,84 165.375.002,28 166.161.233,94 170.539.470,71 267.209.081,39 207.675.018,21 2.229.699.863,01 2.952.721,40 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 168.457.119,82 139.914.137,83 137.000.532,01 142.275.609,25 206.758.461,86 141.094.325,39 143.772.046,55 140.690.450,81 141.317.439,54 145.245.140,52 217.443.426,51 176.353.998,80 1.900.322.688,89 2.827.099,35 . Obrigações Patronais 25.276.223,52 25.807.236,79 24.008.405,45 24.366.858,92 24.645.263,10 24.602.519,70 24.761.316,29 24.684.551,47 24.843.794,40 25.294.330,19 49.765.654,88 31.321.019,41 329.377.174,12 125.622,05 . Pessoal Inativo e Pensionistas 192.040.885,63 208.641.922,68 189.179.479,30 199.493.173,36 296.865.725,09 197.616.083,27 197.685.048,02 197.763.229,13 198.417.592,88 196.633.258,82 294.469.241,04 277.602.329,66 2.646.407.968,88 3.315.883,18 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 150.569.369,16 165.549.544,68 146.154.785,72 156.239.835,04 232.579.710,38 154.249.976,59 154.631.847,25 155.005.570,65 155.344.777,44 153.487.229,49 229.729.177,74 230.059.752,39 2.083.601.576,53 0,00 . Pensões 41.471.516,47 43.092.378,00 43.024.693,58 43.253.338,32 64.286.014,71 43.366.106,68 43.053.200,77 42.757.658,48 43.072.815,44 43.146.029,33 64.740.063,30 47.542.577,27 562.806.392,35 3.315.883,18 . Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 4.865.346,34 5.358.574,82 3.286.400,07 2.440.952,95 2.728.824,46 116.893.964,83 116.425.734,79 41.646.447,39 2.352.169,22 1.600.110,64 2.190.821,01 82.961.065,05 382.750.411,57 3.315.883,18 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 669.872,94 2.092.861,38 1.355.115,22 975.135,68 890.345,66 840.439,95 637.869,01 962.756,30 979.359,82 1.023.938,53 619.723,90 1.012.574,28 12.059.992,67 0,00 . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 4.195.473,40 3.265.713,44 1.931.284,85 1.465.817,27 1.838.478,80 441.639,66 625.334,15 396.257,94 1.372.809,40 576.172,11 1.571.097,11 81.948.490,77 99.628.568,90 3.315.883,18 . .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados . . . . . .115.611.885,22 .115.162.531,63 .40.287.433,15 . . . . .271.061.850,00 .0,00 . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .380.908.882,63 .369.004.722,48 .346.902.016,69 .363.694.688,58 .525.540.625,59 .246.418.963,53 .249.792.676,07 .321.491.784,02 .362.226.657,60 .365.572.618,89 .559.487.501,42 .402.316.282,82 .4.493.357.420,32 .2.952.721,40 . . . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.517.735.497.000,00 .- . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .4.496.310.141,72 .0,2963% . .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .13.052.525.274,20 .0,86% . .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .12.399.899.010,49 .0,817% . .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .11.747.272.746,78 .0,774% FONTE: SIAFI, Senado Federal, 08/01/2026 09:00 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. NOTA: RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS PRESTES Diretor da Secretaria de Finanças, Orçamento e Contabilidade- Substituto DAVID AMARAL SANTOS Auditor-Geral-Substituto MARCIO TANCREDI Diretora-Geral-Substituto Tabela 5.2 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar - Outros Poderes e Órgãos GOVERNO FEDERAL - PODER LEGISLATIVO SENADO FEDERAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2025 RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00 . IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA .OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)1 RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) . .Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores Demais Obrigaçãoes Financeiras . De Exercícios Anteriores Do Exercício . . .(a) .(b) .(c) .(d) .(e) .(f) = (a - (b + c + d + e)) .(g) . .(h) = (f - g) . .TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) .928.697.380,91 .7.093.845,05 .13.880.898,46 .45.762.480,48 .7.915.303,21 .854.044.853,71 .239.509.265,21 .0,00 .614.535.588,50 . .Fonte 000 - Recursos Livre da União .928.697.380,91 .7.093.845,05 .13.880.898,46 .45.762.480,48 .7.915.303,21 .854.044.853,71 .239.509.265,21 .0,00 .614.535.588,50 . .TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) .372.007.815,04 .90.933,60 .26.140,61 .84.769,97 .64.360.812,34 .307.445.158,52 .3.616.661,40 .0,00 .303.828.497,12 . Recursos Vinculados à Seguridade Social 52.320.030,78 28.361,66 52.291.669,12 130.811,21 52.160.857,91 . Recursos Vinculados à Previdência Social 131.308,02 1.016,69 54.128,76 76.162,57 76.162,57 . Recursos Vinculados a Fundos 255.249.792,66 61.555,25 26.140,61 84.769,97 255.077.326,83 3.485.850,19 251.591.476,64 . Recursos de Operações de Crédito 0,00 . Recursos de Alienação de Bens/Ativos 0,00 . Recusos Extraorçamentários Vinculados a Precatórios 0,00 . Recursos Extraorçamentários Vinculados a Depósitos Judiciais 0,00 . Outros Recursos Extraorçamentários 64.306.683,58 64.306.683,58 0,00 . .Outros Recursos Vinculados . . . . . . . . .0,00 . .TOTAL (III) = (I + II) .1.300.705.195,95 .7.184.778,65 .13.907.039,07 .45.847.250,45 .72.276.115,55 .1.161.490.012,23 .243.125.926,61 .0,00 .918.364.085,62 FONTE: SIAFI, Senado Federal, 15/01/2026 07:00 NOTA: 1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras. RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS PRESTES Diretor da Secretaria de Finanças, Orçamento e Contabilidade- Substituto DAVID AMARAL SANTOS Auditor-Geral-Substituto MARCIO TANCREDI Diretora-Geral-Substituto Tabela 6.2 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal - OUTROS PODERES E ÓRGÃOS GOVERNO FEDERAL - PODER LEGISLATIVO SENADO FEDERAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL . .JANEIRO A DEZEMBRO/2025 . . . . . . LRF, art. 48 - Anexo 6 . .R$ 1,00 . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA .VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE . .Receita Corrente líquida .1.517.735.497.000,00 . . . . . .DESPESA COM PESSOAL .VALOR .% SOBRE A RCL . .Despesa Total com Pessoal - DTP .4.496.310.141,72 .0,2963% . .Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> .13.052.525.274,20 .0,86% . .Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> .12.399.899.010,49 .0,817% . .Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> .11.747.272.746,78 .0,774% . . . . . RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) . . . . . .Valor Total .243.125.926,61 .918.364.085,62 . .FONTE: SIAFI, Senado Federal, 15/01/2025 10:00 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS PRESTES DAVID AMARAL SANTOS . . . . Diretor da Secretaria de Finanças, Orçamento e Contabilidade- Substituto Auditor-Geral-Substituto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MARCIO TANCREDI . . . . Diretora-Geral-Substituto . .
ATO Nº 1, DE 21 DE JANEIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 148. Órgão: Poder Legislativo — SENADO FEDERAL. Todos os atos de 26/01/2026