ATO Nº 1.037, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº 53504.000182/2026-51. Expedir autorização ao RAFAEL MENEZES ALVES, CPF nº ***.280.408-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. JOSÉ UMBERTO SVERZUT Gerente Substituto
ATO Nº 1.037, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 26/01/2026