ANEXO III DA PORTARIA Nº 16/2026 - TRE/MT

ANEXO III DA PORTARIA Nº 16/2026 - TRE/MT
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alíneas "a") R$1,00
. IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE
DE CAIXA BRUTA
.OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (ANTES DA
INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)1
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS (NÃO
INSCRITOS POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
. Restos a Pagar Liquidados e Não
Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de
Exercícios Anteriores
Demais
Obrigações
Financeiras
. .
. . .De Exercícios
Anteriores
.Do Exercício . . . . . .
. . .(a) .(b) .(c) .(d) .(e) .(f)=(a-(b+c+d+e)) .(g) . .(h) = (f-g)
. .TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) .4.019.163,37 .153.761,37 .31.443,29 .1.739.676,80 .10.073,31 .2.084.208,60 .2.084.208,60 .- .-
. .Recursos Ordinários .4.019.163,37 .153.761,37 .31.443,29 .1.739.676,80 .10.073,31 .2.084.208,60 .2.084.208,60 .- .-
. .000 - Recursos Livres da União .4.019.163,37 .153.761,37 .31.443,29 .1.739.676,80 .10.073,31 .2.084.208,60 .2.084.208,60 .- .-
. .TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) .8.292.182,87 .77.321,98 .- .77.518,07 .3.164.983,38 .4.972.359,44 .4.720.766,53 .- .251.592,91
. .Recursos Vinculados ao RPPS .77.518,07 .- .- .77.518,07 .- .- .- .- .-
. .056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência
Social da União
.77.518,07 .- .- .77.518,07 .- .- .- .- .-
. .Outros Recursos Vinculados .8.214.664,80 .77.321,98 .- .- .3.164.983,38 .4.972.359,44 .4.720.766,53 .- .251.592,91
. .001 - Recursos Livres da Seguridade Social .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da
Justiça
.5.049.681,42 .77.321,98 .- .- .- .4.972.359,44 .4.720.766,53 .- .251.592,91
. .050 - Recursos Próprios Livres da UO .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .052 - Recursos Livres da UO .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .491 - Recursos Diversos .3.164.983,38 .- .- .- .3.164.983,38 .- .- .- .-
. .TOTAL (III) = (I+II) .12.311.346,24 .231.083,35 .31.443,29 .1.817.194,87 .3.175.056,69 .7.056.568,04 .6.804.975,13 .- .251.592,91
FONTE: SIAFI, SOF/TSE E COF/SAO/TRE-MT. Emitido em 21/jan/2026 às 10h15min
Notas:
1. O modelo estabelecido na 14ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos.
3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 1.953.389,81.
TÂNIA YOSHIDA OLIVEIRA
Diretora-Geral
Em substituição
TÂNIA YOSHIDA OLIVEIRA
Secretária de Administração e Orçamento
MARLEY OLIVEIRA SANTOS
Coordenadora de Auditoria Interna
Em substituição
Des. SERLY MARCONDES ALVES
Presidente do Tribunal