ANEXO I DA PORTARIA Nº 16/2026- TRE/MT

ANEXO I DA PORTARIA Nº 16/2026- TRE/MT
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS
EM RESTOS
A PAGAR
NÃO
PROCES
SADOS1(b)
. Jan/25 Fev/25 Mar/25 Abr/25 Mai/25 Jun/25 Jul/25 Ago/25 Set/25 Out/25 Nov/25 Dez/25 TOTAL
(ÚLTIMOS
12 MESES)
(a)
.
.
. . . . . . . . . . . . . . . .
. .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) .12.812.341,72 .10.165.131,35 .9.982.386,53 .10.028.011,67 .10.003.738,08 .9.965.951,71 .9.738.778,42 .9.930.688,46 .9.947.060,40 .10.019.600,72 .15.362.832,98 .10.662.178,67 .128.618.700,71 .1.483.541,43
. . Pessoal Ativo .10.498.818,25 .8.569.815,44 .8.363.593,71 .8.376.824,83 .8.351.478,39 .8.332.863,50 .8.105.690,21 .8.297.600,25 .8.305.214,12 .8.390.729,57 .12.877.503,03 .9.029.090,46 .107.499.221,76 .1.318.541,43
. . Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
.9.361.509,63 .7.362.198,32 .7.163.188,96 .7.191.502,24 .7.163.771,90 .7.151.154,08 .6.938.424,43 .7.130.473,47 .7.131.632,87 .7.201.195,09 .10.513.212,65 .7.843.941,40 .92.152.205,04 .1.103.558,15
. . Obrigações Patronais .1.137.308,62 .1.207.617,12 .1.200.404,75 .1.185.322,59 .1.187.706,49 .1.181.709,42 .1.167.265,78 .1.167.126,78 .1.173.581,25 .1.189.534,48 .2.364.290,38 .1.185.149,06 .15.347.016,72 .214.983,28
. . Pessoal Inativo e Pensionistas .2.313.523,47 .1.595.315,91 .1.618.792,82 .1.651.186,84 .1.652.259,69 .1.633.088,21 .1.633.088,21 .1.633.088,21 .1.641.846,28 .1.628.871,15 .2.485.329,95 .1.633.088,21 .21.119.478,95 .165.000,00
. . Aposentadorias, Reserva e Reformas .1.675.444,85 .1.161.062,98 .1.184.539,89 .1.216.933,91 .1.218.006,76 .1.198.835,28 .1.198.835,28 .1.198.835,28 .1.204.340,17 .1.198.898,72 .1.827.240,32 .1.198.835,28 .15.481.808,72 .165.000,00
. . Pensões .638.078,62 .434.252,93 .434.252,93 .434.252,93 .434.252,93 .434.252,93 .434.252,93 .434.252,93 .437.506,11 .429.972,43 .658.089,63 .434.252,93 .5.637.670,23 .-
. . Outras despesas de pessoal decorrentes
de contratos de terceirização ou de
contratação de forma indireta (§ 1º do art.
18 da LRF)
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do
art. 19 da LRF)
.2.313.523,47 .1.595.315,91 .1.618.792,82 .1.651.186,84 .1.652.259,69 .1.634.431,11 .1.633.088,21 .1.633.790,39 .1.641.846,28 .1.628.871,15 .2.485.638,01 .256.848,05 .19.745.591,93 .-
. .Indenizações por Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .Decorrentes de Decisão Judicial de
período anterior ao da apuração
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .Despesas de Exercícios Anteriores de
período anterior ao da apuração
.- .- .- .- .- .1.342,90 .- .702,18 .- .- .308,06 .43.238,79 .45.591,93 .-
. .Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
.2.313.523,47 .1.595.315,91 .1.618.792,82 .1.651.186,84 .1.652.259,69 .1.633.088,21 .1.633.088,21 .1.633.088,21 .1.641.846,28 .1.628.871,15 .2.485.329,95 .213.609,26 .19.700.000,00 .-
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I -
II)
.10.498.818,25 .8.569.815,44 .8.363.593,71 .8.376.824,83 .8.351.478,39 .8.331.520,60 .8.105.690,21 .8.296.898,07 .8.305.214,12 .8.390.729,57 .12.877.194,97 .10.405.330,62 .108.873.108,78 .1.483.541,43
. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL . VALOR . % SOBRE A RCL .
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) . 1.517.735.496.759,09 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) . 110.356.650,21 .0,007271
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) . 279.293.686,11 .0,018402
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) . 265.329.001,81 .0,017482
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) . 251.364.317,50 .0,016562
FONTE: SIAFI, SOF/TSE E COF/SAO/TRE-MT. Emitido em 21/janeiro/2026 às 10h15min.
1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo
seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTAS: 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 137, de 16 de janeiro de 2026, publicada em 20 de janeiro de 2026.