RESOLUÇÃO COPREN-AR Nº 3, DE 22 DE JANEIRO DE 2026

RESOLUÇÃO COPREN-AR Nº 3, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos do
grupo de trabalho com a finalidade de propor
procedimentos para guarnecimento e operação do
Centro de Informação de Emergência Nuclear.
O COORDENADOR DO COMITÊ DE PLANEJAMENTO DE RESPOSTA A SITUAÇÕES DE
EMERGÊNCIA NUCLEAR NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, tendo em vista o disposto nos
arts. 8º, caput, inciso I, 22 e 23 do Decreto nº 9.865, de 27 de junho de 2019; e no art. 1º, caput,
inciso I, alínea "a", da Portaria nº 45, de 13 de agosto de 2024, resolve:
Art. 1º Prorrogar por noventa dias, a contar de 26 de janeiro de 2026, o prazo
para conclusão dos trabalhos do grupo de trabalho com a finalidade de propor procedimentos
para guarnecimento e operação do Centro de Informação de Emergência Nuclear, conforme
deliberado na 3ª Reunião do Comitê de Planejamento de Resposta a Situações de Emergência
Nuclear no Município de Angra dos Reis, realizada nos dias 30 e 31 de julho de 2024.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JAIR DOS SANTOS OLIVEIRA