RESOLUÇÃO Nº 649, DE 22 DE JANEIRO DE 2026

RESOLUÇÃO Nº 649, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre a aprovação e publicação do Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal de 1º e 2º
graus da 4ª Região, referente ao 3º quadrimestre de 2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Processo Administrativo 0004348-
94.2025.4.04.8000, ad referendum do Conselho de Administração, e em atendimento ao disposto no artigo 54 da Lei Complementar 101/2000, resolve:
Art. 1º Aprovar o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2025, bem como autorizar a sua publicação e disponibilização por meio da internet,
consoante o previsto no art. 55, § 2º, da referida lei.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Des. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2025 A DEZEMBRO/2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00
. .DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. DESPESA COM
PESSOAL
.LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(b)
. . .JAN/25 .FEV/25 .MAR/25 .ABR/25 .MAI/25 .JUN/25 .JUL/25 .AGO/25 .SET/25 .OUT/25 .NOV/25 .DEZ/25 .TOTAL .
. .DESPESA BRUTA
COM PESSOAL (I)
.281.313.488,20 .201.174.237,31 .200.840.961,83 .197.215.270,88 .201.188.821,03 .209.158.685,68 .206.982.223,31 .204.892.434,07 .203.627.299,40 .223.420.787,18 .322.983.956,62 .207.125.162,34 .2.659.923.327,85 .5.885.071,66
. . Pessoal Ativo .231.091.233,29 .164.992.356,41 .165.204.115,56 .161.075.272,30 .164.787.218,56 .173.028.895,02 .170.016.837,30 .167.816.825,34 .166.417.526,50 .184.146.531,44 .265.979.104,24 .169.050.205,07 .2.183.606.121,03 .5.123.568,56
. . Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
.207.434.970,95 .140.765.814,44 .140.231.672,02 .136.797.760,14 .140.410.927,53 .148.450.151,52 .145.667.808,93 .143.415.600,46 .141.975.378,68 .159.525.928,58 .217.205.910,38 .144.714.275,62 .1.866.596.199,25 .5.015.888,00
. . Obrigações
Patronais
.23.656.262,34 .24.226.541,97 .24.972.443,54 .24.277.512,16 .24.376.291,03 .24.578.743,50 .24.349.028,37 .24.401.224,88 .24.442.147,82 .24.620.602,86 .48.773.193,86 .24.335.929,45 .317.009.921,78 .107.680,56
. . Pessoal Inativo e
Pensionistas
.50.222.254,91 .36.181.880,90 .35.636.846,27 .36.139.998,58 .36.401.602,47 .36.129.790,66 .36.965.386,01 .37.075.608,73 .37.209.772,90 .39.274.255,74 .57.004.852,38 .38.074.957,27 .476.317.206,82 .761.503,10
. . Aposentadorias,
Reserva e Reformas
.43.790.617,49 .31.505.166,70 .31.107.901,81 .31.537.030,80 .31.876.326,28 .31.547.747,12 .32.338.429,34 .32.566.778,19 .32.673.179,83 .34.527.634,02 .50.076.339,35 .33.395.959,80 .416.943.110,73 .551.084,79
. . Pensões .6.431.637,42 .4.676.714,20 .4.528.944,46 .4.602.967,78 .4.525.276,19 .4.582.043,54 .4.626.956,67 .4.508.830,54 .4.536.593,07 .4.746.621,72 .6.928.513,03 .4.678.997,47 .59.374.096,09 .210.418,31
. . Outras despesas
de pessoal
decorrentes de
contratos de
terceirização ou de
contratação de
forma indireta (§ 1º
do art. 18 da LRF)
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. . Despesa com
Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§
1º do art. 19 da
LRF)
.56.866.961,15 .36.050.609,96 .35.217.292,66 .35.534.963,88 .36.038.638,70 .35.449.686,75 .36.441.725,05 .36.562.795,28 .36.266.866,13 .38.166.584,71 .31.626.407,98 .5.970.793,93 .420.193.326,18 .160.873,12
. .Indenizações por
Demissão e
Incentivos à
Demissão
Voluntária
.7.807,54 .641.645,67 .385.719,05 .358.478,20 .628.474,38 .432.849,23 .683.374,70 .709.550,03 .283.033,55 .119.598,76 .143.917,06 .394.092,36 .4.788.540,53 .0,00
. .Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao
da apuração
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Despesas de
Exercícios
Anteriores de
período anterior ao
da apuração
.8.117.568,59 .413.224,40 .316.739,91 .157.704,51 .169.790,23 .66.594,25 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .666.053,36 .9.907.675,25 .0,00
. .Inativos e
Pensionistas com
Recursos Vinculados
.48.741.585,02 .34.995.739,89 .34.514.833,70 .35.018.781,17 .35.240.374,09 .34.950.243,27 .35.758.350,35 .35.853.245,25 .35.983.832,58 .38.046.985,95 .31.482.490,92 .4.910.648,21 .405.497.110,40 .160.873,12
. .DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) =
(I - II)
.224.446.527,05 .165.123.627,35 .165.623.669,17 .161.680.307,00 .165.150.182,33 .173.708.998,93 .170.540.498,26 .168.329.638,79 .167.360.433,27 .185.254.202,47 .291.357.548,64 .201.154.368,41 .2.239.730.001,67 .5.724.198,54
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.517.735.496.759,09 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .2.245.454.200,21 .0,147948%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .4.641.736.001,80 .0,305833%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .4.409.649.201,71 .0,290541%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .4.177.562.401,62 .0,275250%
FONTE: TESOURO GERENCIAL, DIRFIC/AUDITORIA, 09/01/2026 16:00 hs
1. 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício
anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTA:
Nota¹ - No item " Obrigações Patronais", estão incluídos os valores correspondentes ao elemento de despesa 07- Contribuição Patronal a Entidade de Previdência Privada e 13 - Obrigações
Patronais (RPPS e RGPS).
Nota² - Nas deduções, não foram efetivadas as exclusões das despesas decorrentes de decisões judiciais de fontes não vinculadas, tendo em vista dificuldades operacionais na apuração da
sua competência.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2025 A DEZEMBRO/2025
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$1,00
. IDENTIFICAÇÃO DOS
RECURSOS
DISPONIBILIDA-DE DE
CAIXA BRUTA
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDA-DE DE
CAIXA LÍQUIDA (ANTES
DA INSCRIÇÃO
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS (NÃO
INSCRITOS
DISPONIBILIDA-DE DE
CAIXA LÍQUIDA (APÓS A
INSCRIÇÃO EM
. . EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO) ¹
LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
POR INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
. .Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de Exercícios
Anteriores
Demais Obrigações
Financeiras
. De Exercícios Anteriores Do Exercício
. . .(a) .(b) .(c) .(d) .(e) .(f) = (a - (b + c + d +
e))
.(g) . .(h) = (f - g)
. .TOTAL DOS RECURSOS
NÃO VINCULADOS (I)
.645.799.501,08 .4.096.274,21 .76.388.737,75 .42.637.247,73 .13.997,42 .522.663.243,97 .522.663.243,97 .0,00 .0,00
. .000 Recursos Livres da
União
.645.673.384,97 .4.096.274,21 .76.388.737,75 .42.511.131,62 .13.997,42 .522.663.243,97 .522.663.243,97 .0,00 .0,00
. .001 Recursos Livres da
Seguridade Social
.126.116,11 .0,00 .0,00 .126.116,11 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .TOTAL DOS RECURSOS
VINCULADOS (II)
.34.903.552,13 .4.389,99 .1.647.940,73 .233.970,67 .21.151.461,57 .11.865.789,17 .9.096.324,43 .0,00 .2.769.464,74
. .027 Serviços Afetos às
Atividades Específicas da
Justiça
.2.046.539,46 .4.389,99 .530.279,96 .16.995,00 .0,00 .1.494.874,51 .1.494.874,51 .0,00 .0,00
. .032 FUNDAF - RFB .13.326,87 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .13.326,87 .13.326,87 .0,00 .0,00
. .040 Seguro Desemprego,
Abono Salarial e
Previdência Social
.233.435,12 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .233.435,12 .233.435,12 .0,00 .0,00
. .049 Rec. Prop. UO Para
Aplic. Em Seguridade
Social
.1.044,75 .0,00 .1.044,75 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .050 Recursos Próprios
Livres da UO
.470.061,89 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .470.061,89 .0,00 .0,00 .470.061,89
. .056 Benefícios do
Regime Próprio de
Previdência Social da
União
.937.382,27 .0,00 .559.533,48 .216.975,67 .0,00 .160.873,12 .160.873,12 .0,00 .0,00
. .138 Melhoria da
Prestação Jurisdicional
.10.050.300,20 .0,00 .557.082,54 .0,00 .0,00 .9.493.217,66 .7.193.814,81 .0,00 .2.299.402,85
. .491 Recursos Diversos .21.151.461,57 .0,00 .0,00 .0,00 .21.151.461,57 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .TOTAL (III) = (I + II) . 680.703.053,21 . 4.100.664,20 . 78.036.678,48 . 42.871.218,40 . 21.165.458,99 . 534.529.033,14 . 531.759.568,40 . - . 2.769.464,74
FONTE: TESOURO GERENCIAL, DIRFIC/AUDITORIA, 16/01/2026 14:00 hs
1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.
Nota 1: O valor de R$ 21.151.461,57 da coluna Demais Obrigações Financeiras dos Recursos vinculados é composto da seguinte forma: R$ 3.217.146,66 refere-se a obrigações com depósitos
retidos de fornecedores (conta 2.1.8.8.1.04.06 da UG 090019); R$ 3.802.890,34 refere-se a depósitos retidos de fornecedores e de terceiros (contas 2.1.8.8.1.04.06 e 2.1.8.8.1.04.09 da UG
090018); R$ 3.926.203,37 refere-se a obrigações com depósitos retidos de fornecedores, depósitos de terceiros e depósitos por devolução de valores não reclamados (contas 2.1.8.8.1.04.06,
2.1.8.8.1.04.09 e 2.1.8.8.1.04.47 da UG 090020); R$ 2.770.539,11 refere-se a depósitos e cauções recebidos e depósitos retidos de fornecedores (contas 2.1.8.8.1.04.02 e 2.1.8.8.1.04.06 da
UG 090030); e R$ 7.434.681,91 refere-se a depósitos recebidos por determinação judicial (conta 2.1.8.8.1.03.02 da UG 090051).
Nota 2: O valor de R$ 13.997,42 da coluna Demais Obrigações Financeiras dos Recursos não vinculados é composto da seguinte forma: R$13.996,26 refere-se à obrigação com fatura do
Cartão de Pagamento e com saque de Cartão de pagamento (contas 2.1.8.9.1.36.09 e 2.1.8.9.1.36.10 da UG 090019) e R$ 1,16 refere-se a obrigações com saque de Cartão de pagamento
(conta 2.1.8.9.1.36.09 da UG 090018).
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2025 A DEZEMBRO/2025
LRF, art. 48 - Anexo 6 R$1,00
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
.Receita Corrente líquida 1.517.735.496.759,09
.DESPESA COM PESSOAL .VALOR % SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal 2.245.454.200,21 0,147948%
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 4.641.736.001,80 0,305833%
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 4.409.649.201,71 0,290541%
.Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) . 4.177.562.401,62 0,275250%
.RESTOS A PAGAR .RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)
.Valor Total .531.759.568,40 2.769.464,74
FONTE: TESOURO GERENCIAL, DIRFIC/AUDITORIA, 16/01/2026 14:00 hs
ROCITA FÁTIMA FERRARESE
Diretora de Orçamento, Finanças e Contabilidade, e.e.
WOLFGANG STRIEBEL
Diretor de Auditoria Interna