PORTARIAS Nº 920, DE 19 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIAS Nº 920, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262, do
Regimento Interno da Secretaria Executiva, do Ministério da Agricultura r
Pecuária aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018,
publicado no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018 nos artigos 41 e
50 do Anexo I ao decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023 e tendo em
vista o disposto no Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal,
aprovado pelo Decreto nº 24.548, de 03 de julho de 1934 na Instrução
Normativa nº 06, de 16 de janeiro de 2018 e os termos constante no processo
eletrônico SEI nº 21044.000174/2026-83;
Art. 1º - Habilitar a Médica Veterinária, Isabela Pereira de Oliveira
Souza, inscrita no CRMV-RJ 22481-VP, não vinculada ao serviço veterinário
oficial, para a colheita de amostras para testes diagnósticos de Mormo de
Equídeos, em conformidade com o que determina a Instrução Normativa nº 06
de 16 de janeiro de 2018, devendo o habilitado observar as normas de
dispositivos legais em vigor.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua
publicação.
AGNALDO DA SILVA PINTO