PORTARIA SESU/MEC Nº 5, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA SESU/MEC Nº 5, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
Altera a Portaria SESU/MEC nº 61, de 21 de outubro de
2025, que institui, no âmbito da Secretaria de Educação
Superior - SESu, o Programa de Gestão e Desempenho -
PGD.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 5º, combinado com o art. 4º, inciso V, da Portaria MEC nº 1.087,
de 31 de outubro de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 11.072, de 17 de
maio de 2022, no art. 6º da Instrução Normativa Conjunta Seges-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de
julho de 2023, e na Instrução Normativa Conjunta SGP-SRT-Seges/MGI nº 52, de 21 de dezembro
de 2023, e o que consta no Processo Administrativo nº 23000.002521/2025-63, resolve:
Art. 1º A Portaria SESU/MEC nº 61, de 21 de outubro de 2025, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"Art. 2º .....................................................................................................................
II - .............................................................................................................................
b) Diretoria de Modelos de Financiamento da Rede e suas coordenações-gerais;
c) Diretoria de Políticas de Acesso à Educação Superior e suas coordenações-gerais;
e) Diretoria de Desenvolvimento Acadêmico e suas coordenações-gerais.
"Art. 7º .....................................................................................................................
...................................................................................................................................
§ 5º Havendo disponibilidade de vagas não preenchidas dentro do total autorizado
para cada unidade de execução ou eventuais alterações no quadro de agentes públicos lotados
na SESu poderá ser realizada redistribuição para seleções posteriores, a critério da chefia da
unidade instituidora." (NR)
Art. 2º O Anexo da Portaria SESU/MEC nº 61, de 21 de outubro de 2025, que
estabelece vagas destinadas à participação no teletrabalho no PGD-SESu, passa a vigorar com a
redação constante no Anexo desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINICIUS DAVID