PORTARIA SDA/MAPA Nº 7, DE 21 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 4. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA. Todos os atos de 23/01/2026

PORTARIA SDA/MAPA Nº 7, DE 21 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23 e 48, do Anexo I do
Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, tendo em vista o disposto na Instrução
Normativa nº 57, de 11 de dezembro de 2013, e o que consta do Processo nº
21000.094019/2025-45, resolve:
Art. 1º Fica suspenso o credenciamento do laboratório Integrated Petroleum
Expertise Company - Serviços em Petróleo LTDA, CNPJ nº 06.940.354/0006-07, localizado
na Avenida das Nações Unidas, n° 141, Bairro Jardim Maria Adelaide, CEP: 09.726-110, São
Bernardo do Campo/SP, para realizar ensaios em amostras oriundas dos programas e
controles oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART

Empresas citadas