PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 88, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF nº 184, de 06 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 11 de fevereiro de 2025, edição nº 29, seção 1, página 103 (SEI 7794560); Considerando a necessidade de reorganização na gestão administrativa da Defensoria Pública da União; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 90510.000055/2025-19; resolve: Art. 1º Revogar a Portaria GABDPGF nº 184, de 06 de fevereiro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS ANTÔNIO PADERES BARBOSA
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 88, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 73. Órgão: Defensoria Pública da União — GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL. Todos os atos de 23/01/2026