PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 111, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 111, DE 21 DE JANEIRO DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando o disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de
maio de 2000, combinado com o art. 72 da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de
2025;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.000544/2026-01; resolve:
Art. 1º Publicar o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Órgão
29.000 - Defensoria Pública da União, referente ao exercício financeiro de 2026,
considerando os valores estabelecidos no anexo único desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ANTÔNIO PADERES BARBOSA